Confira seus direitos sobre a garantia de carro usado. Veja como garantir segurança e qualidade ao adquirir um veículo em 2025.

Comprar um carro usado pode parecer uma excelente oportunidade para economizar, mas você sabe exatamente como funciona a garantia do carro usado? Esse é um ponto que gera muitas dúvidas entre os consumidores.

De acordo com a Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores), as vendas de veículos usados no Brasil atingiram 15.777.594 unidades em 2024, marcando um crescimento de 9,2% em relação a 2023.

Esse crescimento é o maior dos últimos 13 anos, segundo reportagem do G1. Os veículos com 13 anos ou mais lideraram as vendas, totalizando 5.721.760 unidades.

Esses números refletem a crescente preferência dos brasileiros por veículos usados, mas também reforçam a importância de compreender os direitos relacionados à garantia na compra desses automóveis.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todo veículo usado vendido por uma loja ou concessionária tem garantia legal de 90 dias, mas será que essa cobertura se limita ao motor e câmbio ou abrange o veículo como um todo?

Você também já se perguntou como proteger seus direitos ao comprar um carro usado? Esse é um questionamento comum, já que muitos consumidores acabam enfrentando problemas com vícios ocultos ou defeitos inesperados logo após a compra. Além disso, muitas pessoas desconhecem as diferenças entre a garantia legal e a contratual, o que pode gerar confusões e prejuízos.

Neste artigo, você encontrará respostas claras e práticas sobre as garantias de carros usados, com base no que a legislação estabelece e nas melhores práticas recomendadas por especialistas. Vamos abordar, de forma dinâmica e explicativa, quais são os seus direitos, como identificar possíveis problemas e, principalmente, como evitar surpresas desagradáveis ao adquirir seu próximo veículo.

Como funciona a garantia de carro usado?

A garantia de carro usado é um direito assegurado ao consumidor, mesmo quando o veículo não é novo. Ela se baseia em normas que garantem proteção contra defeitos de fabricação ou problemas ocultos que possam surgir logo após a compra.

Em compras realizadas com revendedores, como lojas e concessionárias, essa garantia é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), enquanto as transações entre particulares têm regras mais específicas.

A garantia legal para veículos usados vendidos por empresas dura 90 dias e cobre todo o carro, desde o motor até componentes como suspensão e sistema elétrico.

Muitas pessoas acreditam que essa garantia é limitada apenas ao motor e câmbio, mas essa é uma ideia equivocada. De acordo com a lei, o consumidor está protegido contra qualquer problema que comprometa o uso, valor ou segurança do veículo.

Por que entender a garantia é importante?

Ao adquirir um veículo usado, é comum encontrar questões como desgaste de peças ou problemas que não foram informados previamente.

Ter conhecimento sobre seus direitos evita prejuízos e garante maior tranquilidade. Além disso, compreender como funciona a garantia ajuda o consumidor a reivindicar seus direitos de forma eficaz e evita equívocos em relação à cobertura.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre garantia de carros usados?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), principal referência legislativa para a garantia de produtos e serviços no Brasil, assegura que todo produto durável, como veículos usados, tenha uma garantia legal de 90 dias, conforme já foi citado. Essa garantia independe de termos contratuais ou do que foi informado pelo vendedor.

Segundo o artigo 26 do CDC, o consumidor tem o prazo de 90 dias para reclamar sobre defeitos aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis. Já para problemas ocultos ou que surgem posteriormente, o prazo começa a contar a partir do momento em que o defeito é identificado.

Além disso, o artigo 18 determina que, em caso de defeitos que comprometam o funcionamento ou a segurança do veículo, o fornecedor tem o dever de reparar o problema em até 30 dias. Caso o defeito não seja solucionado, o consumidor pode escolher entre:

• Exigir a substituição do veículo por outro em condições adequadas;
• Solicitar a devolução do valor pago, com correção monetária;
• Solicitar um abatimento proporcional do preço.

E quanto às compras entre particulares?

Nesse caso, as regras do CDC não se aplicam, pois a lei regula apenas relações entre consumidores e fornecedores. Ainda assim, o comprador tem o direito de recorrer à Justiça em situações de má-fé ou problemas ocultos.

Diferença entre garantia legal e garantia contratual

Quando se trata de garantia de carros usados, é importante entender as diferenças entre a garantia legal e a garantia contratual, pois elas possuem propósitos e coberturas distintas.

Garantia legal

É a garantia obrigatória prevista por lei, válida para todo produto durável, incluindo veículos usados. Essa proteção dura 90 dias e cobre quaisquer problemas que afetem o uso ou a segurança do veículo. Ela é automática e não depende de acordos específicos entre o consumidor e o vendedor.

Por exemplo, se você comprar um carro usado em uma concessionária e o sistema de freios apresentar falhas dentro do período de 90 dias, o fornecedor é obrigado a realizar o reparo, independentemente de uma cláusula contratual.

Garantia contratual

A garantia contratual é oferecida de forma adicional pelo vendedor e está especificada em um documento assinado por ambas as partes. Ela pode estender o prazo da garantia legal ou incluir itens que não são obrigatórios pela legislação.

Alguns vendedores oferecem garantias estendidas que podem durar 6 meses, 1 ano ou mais, cobrindo apenas itens específicos, como motor e câmbio, ou todo o veículo. No entanto, é essencial que o consumidor leia atentamente as condições desse contrato, verificando exclusões ou limitações de cobertura.

Por que é importante conhecer a diferença?

Enquanto a garantia legal é um direito que não pode ser negado, a garantia contratual é opcional e varia de acordo com cada vendedor. Compreender essas distinções ajuda o consumidor a negociar melhores condições e evita frustrações com expectativas irreais.

Prazos de garantia para veículos usados: O que você precisa saber

Você já ficou sabendo que comprar um carro usado de uma loja ou concessionária, a legislação brasileira assegura uma garantia legal de 90 dias. Esse período é aplicável a todos os veículos usados classificados como produtos duráveis, conforme o artigo 26 do CDC.

Durante esse prazo, o consumidor tem o direito de exigir reparos ou soluções para defeitos que comprometam o funcionamento, a segurança ou o valor do veículo.

Como o prazo funciona?

• Para defeitos aparentes: o período de 90 dias começa a contar a partir do momento em que o consumidor recebe o veículo;
• Para vícios ocultos (defeitos que não são facilmente perceptíveis no momento da compra): o prazo começa a contar quando o problema é identificado pelo consumidor.

Além da garantia legal, muitas empresas oferecem uma garantia contratual, que pode ampliar o prazo de cobertura. Essa extensão varia de acordo com o contrato e deve ser claramente especificada.

E se o problema não for resolvido no prazo?

Se a empresa não resolver o defeito em até 30 dias, o consumidor pode optar por:

• Trocar o veículo por outro equivalente;
• Solicitar a devolução do valor pago;
• Pedir um abatimento proporcional no preço.

Para compras entre particulares, os prazos podem ser diferentes, já que o CDC não se aplica diretamente. Nesses casos, é fundamental formalizar um contrato com cláusulas específicas sobre garantia.

Não é só motor e câmbio: Outros itens cobertos pela garantia de carro usado

Conforme também já foi citado acima, muitos consumidores acreditam que a garantia de carro usado cobre apenas o motor e o câmbio, mas essa é uma interpretação equivocada.

A garantia legal de 90 dias abrange todo o veículo, incluindo outros sistemas e componentes que possam apresentar defeitos que comprometam o funcionamento, segurança ou valor do automóvel.

Itens geralmente cobertos pela garantia:

• Sistema de freios: Qualquer falha ou desgaste anormal nos freios pode comprometer a segurança do veículo e deve ser corrigido;
• Suspensão: Problemas como barulhos ou instabilidade durante a condução também entram na cobertura;
• Sistema elétrico: Componentes como faróis, lanternas e painel de instrumentos são protegidos;
• Sistema de arrefecimento: Vazamentos ou falhas no radiador ou mangueiras podem ser cobertos pela garantia;
• Estética e acabamentos internos (em alguns casos): Defeitos em bancos ou acabamentos podem ser corrigidos, desde que comprometam a utilização do veículo.

Por que essa cobertura é importante?

Seja para sistemas de segurança ou para funcionalidades básicas, a garantia ajuda o consumidor a proteger seu investimento e evitar gastos inesperados logo após a compra.

No entanto, é essencial que o consumidor compreenda os limites dessa cobertura e guarde documentos como o contrato de compra e laudos de inspeção prévia.

Vícios ocultos e vícios aparentes: Como identificar e proceder

Ao adquirir um veículo usado, os consumidores podem enfrentar dois tipos de defeitos: vícios aparentes e vícios ocultos. Cada um deles requer uma abordagem diferente para resolução.

O que é classificado como vício aparente?

São defeitos que podem ser facilmente identificados no momento da compra. Exemplos incluem:

• Pneus desgastados;
• Amassados na lataria;
• Problemas evidentes no sistema de iluminação.

Para vícios aparentes, o consumidor tem o prazo de 90 dias para solicitar reparo ou solução, conforme o CDC. É por isso que fazer uma inspeção visual completa antes da compra é essencial.

O que são vícios ocultos?

São defeitos que não são perceptíveis no momento da compra e que se manifestam após algum tempo de uso. Exemplos incluem:

• Vazamentos no motor;
• Falhas no câmbio automático;
• Defeitos intermitentes no sistema elétrico.

O prazo para reclamar de vícios ocultos também é de 90 dias, mas ele começa a contar somente a partir da data em que o problema for identificado.

Como proceder?

1. Documentar o problema: Tire fotos ou vídeos do defeito e registre os sintomas;
2. Entrar em contato com o vendedor: Informe o problema e solicite a solução dentro do prazo legal;
3. Buscar ajuda jurídica, se necessário: Caso o problema não seja resolvido, procure os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou entre com uma ação judicial.

Ao conhecer essas diferenças, o consumidor se sente mais preparado para agir com rapidez e assertividade, garantindo seus direitos e evitando maiores transtornos.

Procedimentos para acionar a garantia: Passo a passo

Acionar a garantia de um carro usado pode parecer complicado, mas o processo é mais simples do que muitos imaginam. Abaixo, apresentamos um guia prático para que você reivindique seus direitos de forma rápida e eficiente.

1. Identifique o problema

• Certifique-se de que o defeito compromete o funcionamento, segurança ou valor do veículo;
• Documente o problema com fotos, vídeos ou relatórios técnicos, se possível.

2. Consulte os documentos de compra

• Verifique os termos da garantia no contrato, caso haja uma garantia contratual além da legal;
• Certifique-se de que o prazo de 90 dias da garantia legal ainda está vigente.

3. Comunique o vendedor

• Informe o problema ao vendedor por escrito (e-mail ou mensagem registrada) para criar um registro;
• Solicite um prazo para o reparo, de acordo com o artigo 18 do CDC, que é de até 30 dias.

4. Aguarde a solução

• Durante o prazo para reparo, acompanhe o andamento do processo.
• Caso o defeito não seja solucionado no prazo, você pode:
  • Pedir a troca do veículo.
  • Solicitar o reembolso total.
  • Negociar um abatimento proporcional no preço.

5. Recorra, se necessário

• Se o problema não for resolvido, registre uma reclamação no Procon ou em plataformas de consumo, como o Reclame Aqui;
• Busque auxílio jurídico, se necessário, para garantir seus direitos.

Direitos do consumidor em compras de veículos usados entre particulares

Quando a compra de um carro usado é realizada entre pessoas físicas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica diretamente, já que ele regula apenas relações entre consumidores e fornecedores. Contudo, o comprador ainda tem proteção legal baseada no Código Civil, especialmente em casos de má-fé ou defeitos ocultos.

Quais são os direitos do comprador?

1. Garantia contra vícios ocultos:
   • O vendedor é responsável por defeitos que já existiam no momento da venda, mas que não eram perceptíveis ao comprador.
   • O comprador pode exigir o reparo ou a devolução do dinheiro, desde que o problema seja comunicado em um prazo razoável.
2. Boa-fé nas negociações:
   • O vendedor deve fornecer informações precisas sobre o estado do veículo. Mentiras ou omissões podem ser contestadas judicialmente.

Como proceder em caso de problemas?

• Documente tudo: Registre conversas e tenha um contrato de compra e venda bem detalhado;
• Consulte um mecânico: Realize uma inspeção técnica para comprovar defeitos ocultos;
• Negocie com o vendedor: Em caso de falha, tente resolver diretamente antes de buscar medidas legais.

Embora a compra entre particulares não ofereça as mesmas proteções que uma loja, seguir essas orientações ajuda a minimizar riscos.

Cuidados ao comprar um carro usado: Dicas para evitar problemas futuros

Comprar um carro usado exige atenção a detalhes que podem fazer toda a diferença na experiência de compra. Seguir algumas precauções pode evitar dores de cabeça e gastos inesperados.

1. Faça uma pesquisa prévia

• Verifique o histórico do veículo em plataformas como o Detran ou o Carfax, caso o carro tenha sido importado;
• Confira se há pendências financeiras, como multas ou restrições administrativas.

2. Inspecione o veículo

• Leve o carro a um mecânico de confiança para uma avaliação completa;
• Verifique o estado dos pneus, freios, suspensão, motor e câmbio.

3. Examine a documentação

• Certifique-se de que todos os documentos estão em ordem, como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);
• Confira se o número do chassi corresponde ao do documento.

4. Teste o veículo

• Realize um test drive para identificar problemas na direção, suspensão ou freios;
• Note ruídos ou vibrações incomuns durante a condução.

5. Formalize a compra

• Faça um contrato detalhado, especificando o estado do veículo, quilometragem e eventuais garantias;
• Evite pagamentos em dinheiro vivo e guarde todos os comprovantes de transações.

6. Desconfie de ofertas muito atraentes

• Preços muito abaixo da média podem indicar problemas ocultos ou golpes.

Seguindo essas dicas, você aumenta as chances de fazer uma compra segura e bem-sucedida, evitando problemas que possam comprometer o uso do veículo ou gerar custos inesperados.

Casos práticos: Exemplos de aplicação da garantia em veículos usados

Para entender como a garantia de veículos usados funciona na prática, confira alguns exemplos que ilustram situações reais ou hipotéticas:

Exemplo 1: Defeito no sistema de freios

Marcos comprou um carro usado em uma concessionária e, após duas semanas, percebeu que o sistema de freios estava falhando. Ele entrou em contato com o vendedor, que assumiu a responsabilidade pelo reparo, pois o problema foi constatado dentro do prazo da garantia legal de 90 dias. Caso o vendedor não resolvesse o problema, Marcos teria direito de solicitar o reembolso ou um abatimento no preço.

Exemplo 2: Vazamento no radiador

Patrícia adquiriu um veículo seminovo e, após um mês, notou um vazamento no sistema de arrefecimento. O defeito foi considerado um vício oculto, pois não era perceptível durante a compra. A concessionária realizou o reparo sem custo adicional.

Exemplo 3: Garantia contratual estendida

João contratou uma garantia estendida contratual que cobria motor e câmbio por mais seis meses. Após cinco meses, o motor apresentou um defeito grave. Ele acionou a garantia contratual e o reparo foi realizado sem despesas extras, reforçando a importância de entender os termos dessa modalidade.

Atualizações recentes na legislação sobre garantia de veículos usados

As leis que regulam as garantias para veículos usados no Brasil são baseadas no Código de Defesa do Consumidor, mas têm passado por atualizações para se adaptar ao mercado crescente de veículos seminovos.

Mudanças recentes incluem:

1. Fiscalização mais rigorosa: Aumentou o número de fiscalizações para garantir que concessionárias e lojas cumpram as normas de garantia;
2. Regulamentação da venda online: Compras de carros usados por meio de plataformas digitais agora seguem diretrizes mais claras quanto à transparência e garantia, beneficiando consumidores;
3. Atenção ao mercado de carros elétricos: A expansão dos veículos híbridos e elétricos trouxe novas discussões sobre o tipo de cobertura de garantia para baterias e sistemas elétricos.

Essas mudanças reforçam a necessidade de estar atento às novidades na legislação. Para ficar atualizado, acompanhe portais especializados ou consulte nossa equipe na Smartia Seguros, que está sempre pronta para esclarecer suas dúvidas.

Conclusão: A importância de conhecer seus direitos na compra de carros usados

Ao comprar um carro usado, conhecer seus direitos é essencial para garantir uma experiência segura e sem surpresas desagradáveis. A garantia legal de 90 dias, prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, protege você contra defeitos e problemas ocultos. Além disso, entender a diferença entre garantia legal e contratual permite fazer escolhas mais informadas e evitar prejuízos.

Seja ao identificar vícios ocultos, acionar a garantia ou negociar termos contratuais, a informação é sua maior aliada. Na Smartia, somos especialistas em seguros e soluções que trazem tranquilidade aos proprietários de veículos. Nosso compromisso é oferecer proteção e suporte em cada etapa, desde a compra até a manutenção do seu automóvel.

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Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878

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