Extintor de incêndio: Quando é obrigatório no seu veículo

É obrigatório ter extintor de incêndio no carro? Desde 2015, a legislação brasileira tornou facultativo o uso desse equipamento em automóveis de passeio. No entanto, em novembro de 2024, a Comissão de Defesa do Consumidor do Senado aprovou um projeto que visa retomar essa obrigatoriedade.

A segurança veicular é uma preocupação constante. Dados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará mostram um aumento de 41,73% nos incêndios veiculares no primeiro quadrimestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

Além disso, incêndios em veículos elétricos, embora menos frequentes, apresentam desafios específicos, como evidenciado por incidentes recentes em Lisboa, onde um incêndio destruiu 200 veículos em um estacionamento.

Diante desse cenário, é crucial entender as normas atuais e os benefícios de manter um extintor no veículo.

Aqui abordamos a legislação vigente, os tipos de veículos que exigem o equipamento e as vantagens de tê-lo à disposição, mesmo quando não é obrigatório ter extintor de incêndio no carro.

É obrigatório ter extintor de incêndio no carro? Atualização em 2024

Em 17 de setembro de 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a Resolução nº 556, que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

Essa medida alterou a obrigatoriedade vigente até então, permitindo que os proprietários desses veículos optassem pela instalação do equipamento.

No entanto, a obrigatoriedade do extintor de incêndio foi mantida para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis ou utilizados no transporte coletivo de passageiros.

Nesses casos, o equipamento deve estar instalado na parte dianteira do habitáculo, ao alcance do condutor.

Em novembro de 2024, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado aprovou um projeto de lei que propõe o retorno da obrigatoriedade do extintor de incêndio em carros de passeio.

A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que o extintor é um item essencial de segurança e representa um custo pequeno em relação ao valor do veículo.

Segundo o senador, cerca de 17% dos recalls no Brasil estão relacionados a falhas que poderiam causar incêndios.

Essa mudança legislativa continua em tramitação e, caso aprovada, poderá impactar mais de 46 milhões de veículos no país, com um custo estimado de R$ 80 por extintor.

É importante que os motoristas acompanhem as atualizações sobre o tema para garantir a conformidade com as leis de trânsito e a segurança veicular.

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Quais veículos precisam obrigatoriamente de extintor de incêndio?

Desde a publicação da Resolução nº 556/2015 pelo CONTRAN, nem todos os veículos precisam portar um extintor de incêndio.

Contudo, há categorias específicas nas quais é obrigatório ter extintor de incêndio no carro devido às características operacionais e riscos envolvidos.

Veja aqui quais veículos ainda são obrigados a ter extintores e as razões para essa exigência.

Veículos com obrigatoriedade de extintor de incêndio

• Caminhões e caminhão-trator
  • Motivo: Esses veículos transportam cargas grandes ou perigosas, como combustíveis ou produtos químicos inflamáveis, que podem aumentar significativamente o risco de incêndios.
  • Benefício: Um extintor devidamente instalado permite o combate rápido de incêndios antes que se tornem incontroláveis, minimizando danos materiais e ambientais.
• Ônibus e micro-ônibus
  • Motivo: Transportam um grande número de passageiros, aumentando o risco em caso de emergências.
  • Benefício: Equipar os veículos com extintores facilita a evacuação segura e o controle inicial do fogo, protegendo vidas.
• Veículos de transporte coletivo de passageiros (vans e similares)
  • Motivo: Regras similares aos ônibus, dada a quantidade de pessoas transportadas.
  • Benefício: Redução do risco de fatalidades em incidentes de incêndio.
• Veículos destinados ao transporte de produtos perigosos
  • Motivo: Transporte de materiais inflamáveis, corrosivos ou tóxicos exige maior precaução.
  • Benefício: Um extintor adequado pode conter incêndios causados por vazamentos ou explosões.
• Veículos utilizados no transporte escolar
  • Motivo: A segurança das crianças transportadas é prioridade máxima.
  • Benefício: Evitar incêndios ou controlá-los rapidamente para permitir o resgate seguro dos passageiros.

Por que esses veículos exigem extintor?

• Carga ou passageiros em risco: Veículos com grande capacidade de carga ou alta densidade de passageiros apresentam maior vulnerabilidade.
• Características operacionais: Caminhões e ônibus geralmente possuem sistemas elétricos e mecânicos mais complexos, com maior potencial de falhas que podem causar incêndios.
• Proteção ambiental: Caminhões que transportam produtos perigosos, como combustíveis, precisam mitigar impactos ambientais em caso de acidentes.

Como o equipamento previne danos em casos específicos?

• Incêndios em sistemas elétricos: Extintores do tipo ABC são eficazes contra incêndios em componentes elétricos, comuns em ônibus e caminhões.
• Controle de chamas iniciais: Em veículos de transporte coletivo, um extintor permite a contenção rápida do fogo, facilitando a evacuação dos passageiros.
• Prevenção de catástrofes ambientais: No caso de veículos que transportam produtos químicos inflamáveis, a pronta ação com um extintor pode evitar a propagação de um acidente maior.

Motoristas desses veículos devem realizar inspeções regulares para garantir que o extintor esteja conforme as normas.

Certifique-se de verificar o selo do Inmetro, o prazo de validade e o estado geral do equipamento. Segurança nunca é demais!

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O que diz a lei sobre a ausência do extintor de incêndio em carros de passeio?

A legislação brasileira, atualizada pela Resolução nº 556/2015 do CONTRAN, estabeleceu que o uso de extintor de incêndio é facultativo para carros de passeio, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.

Isso significa que os motoristas desses veículos não são obrigados a portar o equipamento.

Contudo, optar por manter um extintor no carro exige conformidade com as normas, sob pena de multa e outras implicações legais.

Quando não é obrigatório ter extintor de incêndio no carro e o que acontece se houver irregularidades?

• Carros de passeio sem extintor:
  • Não há infração caso o veículo não possua o extintor, já que a legislação o considera opcional para esse tipo de automóvel.
• Carros de passeio com extintor irregular:
  • Se o motorista optar por manter o extintor no veículo, ele deve seguir as exigências legais.
  • Isso inclui:
    • Selo de conformidade do Inmetro.
    • Estar dentro do prazo de validade.
    • Lacre intacto.
  • Infração: Transportar um extintor fora das normas é considerado uma infração grave. A penalidade é multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Multas e penalidades em outros tipos de veículos

• Veículos obrigados a portar o extintor (caminhões, ônibus, etc.):
  • A ausência do equipamento ou a utilização de um extintor fora das especificações legais também configura infração grave, com multa, pontos na carteira e retenção do veículo.
• Casos comuns de autuações:
  • Extintor vencido.
  • Extintor sem lacre ou com lacre violado.
  • Extintor com selo do Inmetro ilegível ou ausente.

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Por que as normas continuam sendo rigorosas para alguns veículos?

Embora carros de passeio estejam isentos, veículos como ônibus e caminhões ainda possuem a obrigatoriedade devido ao risco elevado que representam.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essas medidas visam garantir a segurança de passageiros, motoristas e da sociedade em geral.

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É vantajoso manter um extintor, mesmo quando não é obrigatório ter extintor de incêndio no carro?

Embora o uso de extintores de incêndio em carros de passeio tenha se tornado facultativo desde 2015, muitas pessoas optam por manter o equipamento como medida de precaução.

Afinal, um extintor pode fazer a diferença em situações de emergência, como incêndios pequenos que poderiam ser controlados rapidamente antes de se tornarem desastrosos.

Benefícios práticos de manter um extintor no carro

• Prevenção de danos maiores: Pequenos incêndios, como faíscas no sistema elétrico ou superaquecimento no motor, podem ser controlados com rapidez, evitando prejuízos maiores ao veículo.
• Segurança para passageiros: Ter um extintor no veículo reduz riscos para os ocupantes, especialmente em viagens longas ou em locais isolados onde o socorro pode demorar.
• Ajuda em situações externas: Motoristas que carregam um extintor podem usá-lo para ajudar em emergências com outros veículos ou até mesmo em casos fora do trânsito, como incêndios em áreas residenciais.
• Baixo custo e manutenção simples: Com valores médios entre R$ 70 e R$ 100, e validade de até cinco anos para extintores ABC, o investimento é pequeno em relação à segurança que proporciona.

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Qual o valor do extintor de incêndio para carros e onde comprar?

Apesar de o uso do extintor de incêndio ser opcional para carros de passeio, muitos motoristas optam por adquiri-lo como medida preventiva. O custo desse equipamento é acessível e varia de acordo com o tipo e as especificações técnicas.

Além disso, saber onde comprá-lo e como verificar sua conformidade com as normas é essencial para garantir segurança e evitar problemas.

Preço médio do extintor de incêndio para carros

• Extintores do tipo ABC:
  • Este é o modelo mais recomendado para veículos, pois combate incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
  • Preço médio: R$ 70 a R$ 120, dependendo da marca e capacidade (geralmente de 1 kg para carros).
• Extintores de CO₂ (dióxido de carbono):
  • Mais utilizados em ambientes industriais, também são eficazes em incêndios elétricos. Porém, são menos comuns para veículos.
  • Preço médio: R$ 150 a R$ 300.
• Extintores com pó químico BC:
  • Destinados a líquidos inflamáveis e incêndios elétricos, mas não cobrem materiais sólidos, como plástico e tecido.
  • Preço médio: R$ 60 a R$ 90.

Onde comprar extintores para carros?

• Lojas especializadas em segurança veicular
  • Empresas que fornecem produtos automotivos geralmente têm extintores certificados pelo Inmetro.
• Lojas online confiáveis
  • Plataformas como Mercado Livre, Amazon e lojas de autopeças online oferecem variedade e preços competitivos. Certifique-se de que o vendedor seja bem avaliado e que o produto tenha selo do Inmetro.
• Concessionárias e oficinas autorizadas
  • Alguns concessionários oferecem extintores de fábrica ou indicam fornecedores confiáveis.
• Casas de material de construção e lojas de segurança
  • Alguns grandes varejistas de materiais de construção também vendem extintores automotivos.

Como verificar a validade e lacres de segurança?

• Selo do Inmetro:
  • Todo extintor vendido no Brasil deve ter um selo visível atestando sua conformidade com os padrões de segurança.
• Data de fabricação e validade:
  • Verifique a data de fabricação. Os extintores ABC geralmente têm validade de 5 anos. Após esse período, devem ser recarregados ou substituídos.
• Lacre intacto:
  • O lacre de segurança deve estar intacto e sem sinais de violação. Se o lacre estiver rompido, o extintor pode não funcionar adequadamente.
• Manutenção periódica:
  • Para extintores utilizados em veículos obrigatórios (como ônibus e caminhões), é necessário realizar manutenções periódicas em empresas certificadas.

Dicas importantes ao comprar um extintor

• Compre de fornecedores confiáveis: Certifique-se de que o equipamento é novo e não foi adulterado.
• Opte pelo tipo ABC para carros: Este é o mais versátil e indicado para emergências automotivas.
• Guarde o extintor corretamente: Instale-o em local acessível, como na parte dianteira do veículo, evitando danos ao lacre ou vazamentos.

Conclusão

A questão “É obrigatório ter extintor de incêndio no carro?” pode parecer simples, mas está cercada de detalhes importantes que envolvem segurança, conformidade legal e decisões pessoais.

Com base na legislação atual, o uso do extintor é facultativo para carros de passeio, mas permanece obrigatório para diversos outros tipos de veículos.

Independentemente da obrigatoriedade, contar com esse equipamento pode fazer a diferença em emergências, oferecendo uma camada extra de proteção para você e sua família.

Na Smartia, sabemos que segurança vai além de cumprir as normas. Trabalhamos com seguros veiculares regulamentados pela SUSEP, garantindo a você a tranquilidade de estar sempre protegido.

Seja qual for a sua necessidade, estamos prontos para oferecer soluções completas e personalizadas.

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E lembre-se: quando pensar em seguro, pense em Smartia!

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878

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