Guia completo sobre multas de trânsito

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Todo mundo que tira habilitação precisa passar por um curso preparatório e, no Multas – Guia Completo, você é apresentado como se deve agir no trânsito.

Neste curso, o condutor também é ensinado que se descumprir o Código de Trânsito Brasileiro está sujeito as suas penalidades, como as multas. Apesar disso, todos os anos são emitidas milhões de multas e algumas delas são inesperadas. Somente em São Paulo, em 2016, foram emitidas mais de 12 milhões de multas.

Para que você não tenha mais dúvidas e nem que as multas pesem no seu bolso, veja o nosso guia sobre o assunto a seguir.

Multas - Guia Completo

O que são as multas de trânsito?

Quando o condutor comete uma infração recebe uma penalização que resulta em uma penalização em dinheiro, a multa. Ela é um documento que informa a infração que foi cometida e o valor que deverá ser pago.

Quando surgiu a primeira multa?

A legislação que visa regulamentar as leis de trânsito no Brasil surgiu em 1910, porém, foi apenas em 1941 quando ela passou por uma reformulação que foram inseridas as multas.

Quais as categorias de multas?

Elas se dividem em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma delas resulta em uma pontuação na carteira de habilitação.

  • Gravíssima – sete pontos;
  • Grave – cinco pontos;
  • Média – quatro pontos e;
  • Leve – três pontos.

Quais os valores das multas?

  • Gravíssima: R$ 293,47;
  • Grave: R$ 195,23;
  • Média: R$ 130,16 e;
  • Leve: R$ 88,38.

O que pode ser considerado uma multa leve?

  • Dirigir sem a CNH ou documentação do carro;
  • Estacionar no acostamento, calçada ou faixa de pedestre;
  • Estacionar o carro entre 50 cm e um metro de distância da calçada;
  • Usar farol alto em vias com iluminação pública e;
  • Buzinar em locais proibidos entre às 22h e 6h.

O que pode ser considerado uma multa média?

  • Parar em pontos, tuneis ou cruzamentos;
  • Ultrapassar pela direita;
  • Atirar objetos na via;
  • Parar por falta de combustível e;
  • Dirigir com o braço para fora do carro, entre outras.

O que pode ser considerado uma multa grave?

  • Não usar cinto de segurança;
  • Fazer o retorno em local não permitido;
  • Levar pessoas ou animais fora do veículo;
  • Parar em fila dupla e;
  • Andar com o farol apagado em locais que o uso é obrigatório, entre outras.

O que pode ser considerado uma multa gravíssima?

Por quanto tempo a pontuação fica vinculada a minha habilitação.

Os pontos ficam vigentes pelo período de 12 meses a contar da data da infração. Porém, se dentro desse tempo o infrator acumular 20 pontos ou mais pode ter a sua habilitação suspensa.

Quem pode aplicar multas?

Existem diversos órgãos que possuem autorização para aplicar as multas como: órgãos municipais de trânsito, guarda municipal, polícia militar e polícia rodoviária.

Qual a multa mais comum entre os brasileiros?

Existe uma multa que é aplicada com maior frequência: a de transitar em velocidade superior à permitida na via. Ela é considerada uma infração média e se divide em 3 categorias: velocidade excedida em até 20%, entre 20% e 50% e acima de 50% do limite.

Existe alguma margem de tolerância para as multas de velocidade?

Os equipamentos que fazem a medição podem cometer alguns erros, por isso é tolerado um desvio de até 7 km/h para lugares em que o limite é de 100 km/h e 7% quando ultrapassar essa margem.

Como saber se o caro possui multas?

Para fazer a consulta é possível acessar os site do Detran do seu estado e preencher as informações solicitadas na consulta como: placa, chassi, Renavam e outros.

A consulta também pode ser realizada em um dos postos de atendimento do Detran, sendo preciso se dirigir até o local com os documentos do veículo. Outra possibilidade é utilizar o aplicativo de consultas de multa do Detran.

Como vou receber as minhas multas?

Além do motorista fazer a consulta nos locais já indicados, ele pode ter o aplicativo que além de enviar eletronicamente as notificações e atuações, proporciona um desconto de 40% sobre o valor a ser pago.

Se eu não tiver o aplicativo, consigo pagar a multa com desconto?

Sim. Se o pagamento for realizado até a data de vencimento ele permite um desconto de 20%. Vale ressaltar que esses percentuais não são cumulativos.

Recebi uma multa, e agora?

Se recebeu uma multa e a infração foi realmente cometida, não há muito o que fazer. Nesse caso é preciso pagá-la e receber os pontos em sua carteira de habilitação. Porém, se você discordar da multa pode recorrer. Nesse caso você receberá na sua casa primeiro a autuação e terá 30 dias para recorrer.

Será preciso buscar o órgão responsável e preencher o formulário de recurso de multa. Nele será preciso explicar os motivos pelos quais não concorda com a multa. Preenchido o formulário é preciso entregá-lo ao órgão responsável junto com a cópia da habilitação, identidade, comprovante de residência, documento do carro, multa e outros.

O recurso será avaliado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Caso seja considerado procedente a multa será cancelada, caso contrário ela será reenviada, sendo preciso realizar o pagamento.

Posso converter uma multa em advertência?

Sim. A advertência é uma penalidade que faz com que o motorista não tenha de pagar pela infração e nem leve pontos na carteira.

O pedido pode ser feito ao órgão que o atuou, desde que se trate de uma infração leve ou média e que ela não tenha sido registrada para o motorista nos últimos 12 meses. Após feita a solicitação serão analisados, o caso e o histórico do motorista, podendo ser atendido ou não o pedido.

E se eu não estava dirigindo o carro quando a infração foi cometida?

A multa sempre será destinada ao proprietário do veículo, desde que não se trate de uma abordagem presencial.

Se o condutor não for o proprietário será preciso indicar quem era o motorista no momento do ato. Isso é feito via formulário que deve ser preenchido no órgão de trânsito e podem ser solicitados outros documentos. Após a análise a pontuação é transferida para a habilitação do real infrator, porém, a multa fica vinculada ao veículo.

Tem alguma multa que eu não consigo transferir?

Toda multa que o conduto foi atuado em flagrante não pode ser convertida. Esses são casos em que há abordagem de um órgão responsável, por exemplo, a polícia rodoviária aborda o motorista na estrada.

Como faço para pagar a multa?

Você deve receber em sua casa um boleto com a multa para fazer o pagamento, por isso é importante manter o seu endereço atualizado. Outra possibilidade é imprimir o boleto junto ao órgão responsável pela emissão e pagar em um banco ou casa lotérica.

Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito?

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os valores arrecadados com as multas devem ser investidos em educação no trânsito, sinalização, policiamento, fiscalização e engenharia de tráfego.

Agora que você já sabe tudo com o Guia completo sobre multas de trânsito, preste atenção nos seus erros e não os repita.

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