Guia completo sobre multas de trânsito

| Autor: Jeniffer Elaina

Uma das maiores preocupações dos motoristas é sobre as multas de trânsito. Afinal, quais situações podem render de fato uma multa, quais são seus valores e como agir se for multado? Acompanhe este artigo e saiba mais sobre as multas de trânsito.

Todo mundo que tira habilitação precisa passar por alguns cursos preparatórios e entre eles existe o, Multas – Guia Completo, onde o futuro condutor é apresentado a conduta correta no trânsito.

Neste curso, o condutor também é ensinado que se descumprir o Código de Trânsito Brasileiro está sujeito às suas penalidades, como as multas.

Apesar disso, todos os anos são emitidas milhões de multas e algumas delas são inesperadas.

Para que você não tenha mais dúvidas sobre esse assunto e para que não corra mais riscos de ter que arcar com o pagamento de multas ou mesmo de se envolver em problemas maiores como a suspensão da sua carteira de habilitação, veja o nosso guia sobre o assunto a seguir.

Multas - Guia Completo

Imagem: Getty

O que são as multas de trânsito?

Quando o condutor comete uma infração, ou seja, infringe uma das leis de trânsito brasileira recebe uma penalização, que pode variar de uma notificação e advertência até uma penalização em dinheiro, a multa.

A multa nada mais é do que um documento que informa a infração que foi cometida pelo motorista, discriminando data, hora e local do acontecimento e informando o grau da penalidade e o valor que deverá ser pago.

Como funcionam as multas de trânsito?

As multas de trânsito podem ser divididas em quatro categorias: leves, médias, graves e gravíssimas.

Cada uma dessas categorias é formada por infrações diferentes, resulta em diferentes níveis de perda de pontos na carteira de habilitação e possui valores distintos a serem pagos.

Além de promover um prejuízo financeiro, as multas também promovem a perda de pontos na carteira de habilitação.

Quando esses pontos perdidos atingem o número 20, dentro do mesmo ano, o motorista pode ter sua carteira de habilitação suspensa, ficando proibido de dirigir por um determinado período.

Essas quatro categorias de multas mencionadas funcionam da seguinte maneira:

  1. Multas consideradas de categoria Leve

As multas consideradas leves promovem a perca de 3 pontos na carteira de habilitação e possuem o valor de R$ 88,38.

As principais infrações consideradas como leves, segundo o código de trânsito Brasileiro são:

  • Dirigir sem a CNH ou documento do carro;
  • Estacionar no acostamento, calçada ou faixa de pedestre;
  • Estacionar o carro entre 50 cm e um metro de distância da calçada;
  • Usar farol alto em vias com iluminação pública;
  • Buzinar em locais proibidos entre às 22h e 6h.
  1. Multas consideradas de categoria Média

Já as multas consideradas como categoria média promovem ao condutor a perda de 4 pontos na CNH e o prejuízo de R$ 130,16.

As infrações mais cometidas consideradas como categoria média são:

  • Parar em pontos, túneis ou cruzamentos;
  • Ultrapassar pela direita;
  • Atirar objetos na via;
  • Parar por falta de combustível;
  • Dirigir com o braço para fora do carro, entre outras.
  1. Multas consideradas de categoria Grave

As multas tidas como categoria grave promovem a perda de 5 pontos na carteira de habilitação e possuem o custo de R$ 195,23.

Entre as principais infrações dessa categoria estão questões como:

  • Não usar cinto de segurança;
  • Fazer o retorno em local não permitido;
  • Levar pessoas ou animais fora do veículo;
  • Parar em fila dupla;
  • Andar com o farol apagado em locais que o uso é obrigatório, entre outras.
  1. Multas consideradas de categoria Gravíssima

Por fim, mas não menos importante estão as multas consideradas de categoria gravíssima que além de promoverem a perda de 7 pontos na carteira de habilitação, ainda geram uma penalidade financeira de R$ 293,47.

Entre elas estão situações como:

Quem pode aplicar multas e quais são as infrações mais comuns no Brasil?

É importante mencionar que, existem diferentes órgãos que estão habilitados a aplicar as multas de trânsito.

Entre eles os principais são: órgãos municipais de trânsito, guarda municipal, polícia militar e polícia rodoviária.

Entre os brasileiros a multa que é aplicada com maior frequência é: a de transitar em velocidade superior à permitida na via.

Ela é considerada uma infração média e se divide em 3 categorias: velocidade excedida em até 20%, entre 20% e 50% e acima de 50% do limite.

No entanto, é importante que os motoristas saibam que existe uma margem de tolerância para as multas de velocidade.

Uma vez que os equipamentos que fazem a medição podem cometer alguns erros, por isso é tolerado um desvio de até 7 km/h para lugares em que o limite é de 100 km/h e 7% quando ultrapassar essa margem.

Como consultar multas de trânsito?

Para consultar multas de trânsito é simples, basta acessar o site do Detran do seu Estado e preencher as informações solicitadas na consulta como: placa, chassi, RENAVAM e outros.

Outra possibilidade de consultar multas no Detran através de seu site, é possível realizar essa pesquisa em um dos seus postos de atendimento.

Para isso, será preciso que você se dirija até o endereço mais próximo com os documentos do veículo.

Além da possibilidade de verificar se existem multas de trânsito, os motoristas infratores podem receber as notificações de autuação de duas maneiras.

A primeira é através de uma carta enviada pelo correio para o endereço registrado no cadastro do veículo.

A segunda, é uma notificação eletrônica enviada através do aplicativo do Detran, que além de agilizar o envio de notificações e autuações, ainda pode proporcionar um desconto de 40% sobre o valor a ser pago.

Mas não se preocupe, se não tiver o aplicativo do Detran, também poderá pagar a multa com desconto, para isso, basta realizar o pagamento até a data de vencimento.

Fazendo isso, o motorista poderá ter um desconto de 20%. Vale ressaltar que esses percentuais não são cumulativos.

Recebi uma multa, e agora?

Se recebeu uma multa e a infração foi realmente cometida, não há muito o que fazer.

Nesse caso é preciso pagá-la e receber os pontos em sua carteira de habilitação. Porém, se você discordar da multa pode recorrer.

Nesse caso você receberá na sua casa primeiro a autuação e terá 30 dias para recorrer.

Será preciso buscar o órgão responsável e preencher o formulário de recurso de multa.

Nele você deverá explicar os motivos pelos quais não concorda com a multa.

Preenchido o formulário é preciso entregá-lo ao órgão responsável junto com a cópia da habilitação, identidade, comprovante de residência, documento do carro, multa e outros.

O recurso será avaliado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Caso seja considerado procedente a multa será cancelada, caso contrário ela será reenviada, sendo preciso realizar o pagamento.

É possível converter uma multa em advertência?

Sim. A advertência é uma penalidade que faz com que o motorista não tenha de pagar pela infração e nem leve pontos na carteira.

O pedido pode ser feito ao órgão que o atuou, desde que se trate de uma infração leve ou média e que ela já não tenha sido registrada para o motorista nos últimos 12 meses.

Após feita a solicitação o caso será analisado, juntamente com o histórico do motorista, podendo ser atendido ou não o pedido.

Se aceito, a multa é convertida em advertência e deixa de subtrair pontos na carteira e ser cobrada, do contrário, deverá ser paga e a perda de pontos permanece.

O que fazer se você não estava dirigindo o carro quando a infração foi cometida?

A multa sempre será destinada ao proprietário do veículo, desde que não se trate de uma abordagem presencial.

Se o condutor não for o proprietário será preciso indicar quem era o motorista no momento do ato.

Isso é feito via formulário que deve ser preenchido no órgão de trânsito da região, além desse formulário podem ser solicitados outros documentos.

Após a análise a pontuação é transferida para a habilitação do real infrator, porém, a multa fica vinculada ao veículo.

Vale mencionar que, todas as multas em que o condutor foi autuado em flagrante, não podem ser convertidas.

Esses são casos em que há abordagem de um órgão responsável, por exemplo, a polícia rodoviária aborda o motorista na estrada.

Como faço para pagar e consultar multas pagas?

Você deve receber em sua casa um boleto com a multa para fazer o pagamento, por isso é importante manter o seu endereço atualizado.

Outra possibilidade é imprimir a multa de trânsito e o boleto junto ao órgão responsável pela emissão.

Para realizar o pagamento, basta dirigir a uma agência bancária ou casa lotérica e pagar a multa.

Posteriormente, se você quiser saber se o débito já foi baixado, basta acessar o site do Detran de sua região e consultar as multas pagas.

Para isso, basta procurar no site a área reservada para consulta de multas e informar os dados necessários como a placa do veículo, o RENAVAM e o número da carteira de habilitação.

Para onde vai o dinheiro das multas de trânsito?

A lei nº 9.503 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro estabelece que os valores arrecadados com as multas de trânsito devem ser investidos em educação no trânsito, sinalização, policiamento, fiscalização e engenharia de tráfego.

Ainda segundo o CTB, 5% do valor pago por cada multa de trânsito deve ser destinado ao FUNSET – Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito.

Existem alguns projetos de leis que solicitam que uma parte da verba arrecadada através das multas de trânsito seja destinada a revitalização de vias públicas.

No entanto, eles ainda não foram aprovados.

Agora que você já sabe tudo com o Guia completo sobre multas de trânsito, preste atenção nos seus erros e não os repita.

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