Quais seus direitos quando houver um acidente com um carro sem seguro

Cerca de 70% da frota de automóveis brasileira não possui um seguro auto. E todos eles estão sujeitos a sofrer um acidente. Acompanhe esse artigo e conheça seus direitos quando houver um acidente com um carro sem seguro.

Apesar da importância de contar com o seguro auto ser indiscutível, cerca de 70% da frota nacional ainda circula sem contar com nenhum tipo de proteção.

Estamos falando de uma média de 30 milhões de veículos desprotegidos no Brasil.

Isso acontece porque, apesar de se tratar de um serviço muito útil, muita gente ainda pensa que o seguro auto é algo dispensável.

No entanto, sempre que essas pessoas se envolvem em um acidente automotivo, se arrependem por não contar com esse serviço.

Afinal, ninguém está isento de sofrer um acidente automotivo ou mesmo ser prejudicado por um furto ou roubo de seu carro.

Neste artigo mostraremos quais são os direitos de uma pessoa com um carro sem seguro possui e quais os passos a serem tomados, além de verificar se todos os envolvidos estão bem e arcar com os custos necessários, essas pessoas devem tomar.

Quais seus direitos quando houver um acidente com um carro sem seguro

Imagem: Getty

Você tem um carro e se envolveu em um acidente sem seguro?

Você não possui um seguro auto e se envolveu em um acidente? Saiba como proceder nesses casos sendo você o responsável ou a vítima do ocorrido.

  1. O que fazer quando se é responsável por acidente sem seguro

Se você não tem um seguro auto e causa um acidente, se torna responsável por arcar com os custos do reparo de todos os veículos envolvidos, ou seja, os reparos do seu carro e dos veículos de outras pessoas envolvidas.

Nesse caso, além de verificar se existem feridos, será preciso que você estabeleça um acordo com os demais envolvidos no acidente e se comprometa com os reparos e pagamentos necessários.

Caso a vítima envolvida no acidente que você provocou possua um seguro auto, é possível que você possa acordar com ele para que o mesmo acione o seguro auto e você arque apenas com a franquia.

No entanto, pode ser que a vítima não possua um seguro, ou mesmo não queira acioná-lo por não ser responsável pelo ocorrido e não querer perder sua classe de bônus.

Nestes casos, será preciso reparar o carro se responsabilizando por todos os custos.

Vale lembrar que caso existam feridos nesse acidente é possível que você também tenha que arcar com as despesas médicas e danos materiais, essas despesas deverão ser cobradas e pagas em juízo.

Se você tivesse um seguro, poderia contar com a cobertura contra terceiros, nesse caso, a seguradora arcará com os custos e você não teria que pagar a franquia.

  1. O que fazer quando se é a vítima em um acidente sem seguro

Se bateram no seu carro e você não foi o responsável, quem causou o acidente é que terá que arcar com os custos.

Se o responsável possuir um seguro auto, ele poderá acionar a seguradora, informar sobre a situação e, havendo cobertura contra terceiros, o seu veículo será reparado.

Entretanto, se assim como você ele também não tiver um seguro, será preciso realizar um acordo para pagamento.

Nesse caso, o responsável deverá arcar com todos os custos. Que poderão ser pagos a você, ou diretamente na oficina.

Porém, nem sempre é fácil entrar em um acordo nesses casos, muitas vezes o responsável nem permanece no local.

Nesse caso é preciso buscar outros meios, ou seja, procurar seus direitos no juizado de pequenas causas acidente de carro.

O primeiro passo nessa situação é conseguir o máximo possível de informações sobre o responsável pelo acidente, assim caso ele se recuse a arcar com os custos, você poderá acioná-lo judicialmente por meio do Juizado Especial Cível, popularmente conhecido como juizado de pequenas causas.

Infelizmente, esses processos podem levar algum tempo e acabam sendo bastante dispendiosos. Por isso, é importante que você consiga pelo menos a placa do veículo do responsável pelo acidente.

Caso o responsável fuja do local e você não tem nenhuma forma de entrar em contato, todos os custos do reparo do carro ficarão para você.

Nesta situação, se você contasse com um seguro auto, seria preciso pagar apenas a franquia, o que muitas vezes possui um valor bem mais acessível.

É necessário realizar um B.O. em caso de acidente de trânsito sem seguro?

Geralmente, todos aconselham que se realize um B.O. em caso de acidente de trânsito com ou sem vítimas, caso seja preciso acionar o seguro auto.

No entanto, quando o falamos de um acidente sem vítimas e sem seguro auto, as regras são diferentes.

Neste tipo de situação em que nenhum dos envolvidos possuem um seguro auto, mesmo que não haja vítimas você não é obrigado a registrar um B.O., mas é importante que que o faça.

De preferência, registre a ocorrência constando todos os dados do responsável, seja ele você ou a outra pessoa.

Atualmente, o boletim de ocorrência pode ser registrado através da internet não é obrigatório que ele seja feito no mesmo dia do acidente.

Nos casos sem feridos o boletim pode ser registrado em um período de até 3 anos. Prazo máximo para que uma ocorrência dessa natureza prescreva.

Essa é uma informação de caráter judicial, no entanto, segundo o artigo 38 do Código de Processo Penal, o prazo para registrar um boletim de ocorrência sobre um acidente de trânsito com, ou sem feridos é de 6 meses.

Por isso, o mais indicado é que você faça o B.O. o mais rápido possível. Assim, além de garantir seus direitos você ainda evita problemas futuros.

Outros detalhes importantes para quem se envolve em um acidente sem seguro

É importante lembrar que, se você se envolveu em um acidente sem seguro e existem feridos, é fundamental antes de qualquer coisa solicitar um socorro médico.

A omissão de socorro em um acidente de trânsito é considerada crime passível de punição que pode variar de uma multa gravíssima até seis meses de detenção, segundo o artigo 135 do Código Penal.

Além disso, é preciso que você saiba também os veículos envolvidos precisam ser retirados do caminho.

A obstrução de via pública é considerada uma infração média, podendo ser punida com a retirada de 4 pontos na carteira e uma multa de R$ 130,16.

Portanto, se o veículo estiver funcionando estacione-o em um local seguro, se ele não estiver em condições de rodar, acione o serviço de um guincho e o reboque para uma oficina de confiança.

Lembrando que, os gastos com o guincho deverão ser de responsabilidade do causador do acidente. Então, se o carro dele e o da vítima precisar de um guincho, caberá a ele pagar pelo reboque dos dois veículos.

Bateram no meu carro, posso acionar o DPVAT?

O DPVAT é um seguro que indeniza as vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores. Independentemente da vítimas ser um motorista, ciclista ou pedestre.

No entanto, ao contrário do que muitos pensam, ele não indeniza prejuízos com os veículos.

O seguro DPVAT oferece proteção apenas para as pessoas envolvidas no acidente de trânsito e não para os objetos envolvidos, sejam eles o carro ou outros bens como computadores, etc.

Ou seja, caso uma pessoa se envolva em um acidente e tenha ferimentos leves, lesões mais graves capazes de causar um tipo de invalidez, ou mesmo venha a óbito, essa pessoa terá direito indenização ou reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

O DPVAT pode ser acionado por quem possui e quem não possui um seguro auto, porém, ele não fará com que o responsável pelo acidente de arque com os custos do reparo do outro veículo envolvido.

Vale mencionar que os valores máximos de reembolso e indenização são pré-estabelecidos pela Seguradora Líder, empresa responsável por administrar o DPVAT. E, podem ser consultados diretamente em seu site.

Em todos os casos, quem causa o acidente sempre é o responsável por arcar com os custos do reparo do veículo de terceiros.

E se quer se prevenir financeiramente, a melhor opção é sempre ter um seguro auto, pois, esse é um investimento que se faz.

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