Como funciona o seguro ambiental

Felizmente a práticas e questões ambientais estão cada vez mais em voga no Brasil. Se você é uma pessoa antenada já deve ter percebido isso. Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre o assunto e mostraremos como funciona o seguro ambiental.

Apesar de ainda ser pouco comentado, o seguro ambiental é de extrema importância no Brasil.

Esse serviço trata-se de uma iniciativa fundamental para empresas que desejam garantir seu sucesso sem promover maiores danos ao meio ambiente.

Atualmente, as pessoas têm comentado mais sobre a importância da preservação do meio ambiente, no entanto, na prática ainda são poucas as empresas que realmente se preocupam com essa questão.

Neste artigo falaremos um pouco mais sobre a movimentação empresarial para a garantia de manutenção do meio ambiente, o andamento das práticas de preservação da natureza e o funcionamento do seguro ambiental, acompanhe.

Movimentação empresarial para a preservação do meio ambiente

Apesar desse movimento ainda ser um tanto discreto e pequeno, muitas empresas e governos vêm investindo em soluções, leis e projetos responsáveis por garantir a continuidade dos recursos naturais.

Prova disso é que em todo o mundo, muitos governos estão investindo mais intensamente em planos e leis que protejam o meio ambiente.

Normas que forçam as pessoas a se conscientizarem dos riscos e danos ecológicos que provocam com suas escolhas e ações empresariais.

O avanço do mercado de carros elétricos, também conhecidos como autônomos, é um bom exemplo disso.

Estes carros que já são comercializados inclusive no Brasil, são movidos à eletricidade, e não emitem um grama sequer de poluente no ar.

Mesmo com pouco investimento neste setor, o Ricardo Guggisberg, presidente da ABVE – Associação Brasileira do Veículo Elétrico, acredita que este é um mercado em plena expansão e que, em poucos anos os carros elétricos competirão como iguais com os que possuem motores a combustão.

Mas não se engane, dirigir um carro elétrico não é a única maneira disponível de preservar o meio ambiente.

Existem também mais uma série de cuidados que podem e devem ser tomados para que, este que é tão imprescindível à nossa sobrevivência, seja preservado.

Preservação ambiental no quesito empresarial

Vivemos em um país onde a preocupação com a preservação de recursos ambientais, assim como os cuidados com a fauna e a flora, são constantes.

Afinal, uma das maiores riquezas do Brasil é sua natureza exuberante.

Exatamente por isso, existem por aqui leis muito rigorosas em relação a isso e, uma empresa que realmente preza por seu país e o desenvolvimento dele e da instituição, deve investir em planos gerenciais eficazes quando o assunto são riscos ambientais.

É fundamental que todas as etapas e processo da empresa sejam analisados cuidadosamente e que as possibilidades e riscos relacionados ao meio ambiente sejam consideradas nessa análise.

Ao avaliar cada processo, considerando as particularidades e necessidades deles separadamente, fica muito mais simples encontrar caminhos que permitam uma maior preservação de recursos e do meio ambiente.

Mas, apesar das leis rigorosas e da necessidade de preservação ambiental, os números divulgados por órgãos responsáveis por essa fiscalização são alarmantes.

Um bom exemplo desta situação são os dados publicados mensalmente pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, que mostram muitas empresas que são constantemente autuadas por transgressões ambientais.

Entre advertências e multas e, considerando que os dados divulgados pelo órgão no site são apenas até o mês de outubro de 2019, é possível afirmar que a CETESB já realizou aproximadamente mais de 5342 autuações este ano, até o presente no momento.

Mês de 2019	Período de dias	Autuações
Janeiro	01/01 a 31/01	583
Fevereiro	01/02 a 28/02	472
Março	01/03 a 31/03	491
Abril	01/04 a 30/04	566
Maio	01/05 a 31/05	616
Junho	01/06 a 30/06	489
Julho	01/07 a 31/07	532
Agosto	01/08 a 31/08	475
Setembro	01/09 a 30/09	593
Outubro	01/10 a 31/10	525

Tabela: www.cetesb.sp.gov.br

Além do trabalho empenhado deste órgão governamental, ainda existem inúmeras entidades ambientais que reforçam essa fiscalização, e constantemente, reportagens são realizadas com a intenção de denunciar abusos e desrespeitos ao meio ambiente.

Ainda assim, muitas empresas continuam desrespeitando e não se ocupando com as necessidades ambientais relacionadas aos seus processos, tanto no quesito, preservação ambiental, quanto no crescimento empresarial.

Afinal, empresas denunciadas por baixa consciência ambiental podem acabar colocando seu faturamento em risco.

Além disso, mesmo as empresas que possuem um controle rigoroso neste setor estão sujeitas a sofrerem com problemas relacionados a ele, e alguns cuidados devem ser tomados.

Cuidados ambientais no mundo empresarial

Quando este grande número de empresas autuadas é revelado, é possível perceber que ainda existem muitas empresas no país que, além da falta de planejamento interno para a proteção ambiental, não se preocupam com questões relacionadas ao mesmo assunto, mas que interferem diretamente no faturamento e crescimento profissional da instituição.

Entre as possibilidades de cuidados, está o seguro ambiental, uma escolha imprescindível para pessoas responsáveis e, que além de possuírem maiores cuidados com a vida e sua preservação, também visam maiores lucros e um crescimento sólido para suas empresas.

A legislação ambiental brasileira diz que, as empresas são responsabilizadas por danos ambientais, conforme a apuração da causa do dano, usando parâmetros como:

• Quem causa o dano;
• Quem deveria preveni-lo e não o faz;
• Quem não se preocupa com a precaução;
• Quem não se importa com os danos causados;
• Quem promove condições para que os danos aconteçam;
• E quem tira proveito dos danos causados por outras pessoas.

Isso mostra que, qualquer empresa brasileira está sujeita a sofrer penalizações por danos ambientais causados por suas operações comerciais, de produção ou mesmo situações que antecedem os processos internos da instituição.

Esse quadro, torna o seguro ambiental um cuidado extremamente importante, mesmo ainda sendo pouco conhecido e, consequentemente procurado ou oferecido.

Ter esse cuidado, quando se é responsável por uma empresa, além de garantir a preservação do ambiente ainda fará com que o empresário garanta a proteção de seu negócio. Aumentando inclusive seu faturamento.

Quer saber como? Descubra a seguir!

Para que serve exatamente e qual a importância do seguro ambiental

O seguro ambiental se trata de um recurso voltado para a proteção de empresas e indústrias, de possíveis danos ambientais capazes de promover prejuízos ao segurado ou a terceiros.

Através de uma apólice, contratada por uma pessoa jurídica, em especial, por empresas do setor de produção que se utilizem de alguma matéria-prima capaz de poluir o ambiente.

Apesar de o foco do seguro ambiental ser mais voltado para empresas capazes de gerar em seu processo de produção, resíduos degradantes do meio ambiente, as empresas que passam por situações como contaminação do solo, ou que trabalham com substâncias poluentes em instalações de terceiros, ou até mesmo aquelas que convivem constantemente com os riscos dos danos ambientais também podem se beneficiar desse serviço.

No entanto, apesar de a necessidade óbvia deste serviço, no Brasil estima-se que de todas as empresas que deveriam contar com esse serviço, apenas 10% o possuem.

E o motivo principal para que tantas empresas ainda não tenham contratado esse seguro provavelmente é a falta de conhecimento sobre ele e toda a sua importância.

Como funciona o seguro ambiental no Brasil?

O fator mais importante para que o seguro ambiental seja contratado por uma empresa, é preciso que está possua licenças ambientais e documentos comprobatórios da Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em dia, ou seja, ainda vigentes e em acordo com suas atividades exercidas.

Além desses documentos, existem outros que podem ser solicitados no seguro como obrigatórios, para a contratação da apólice.

É preciso também classificar os danos possíveis de cada empresa, para que seja possível escolher o melhor entre os tipos de seguro ambiental, esses danos podem ser considerados como:

• Puro: quando o dano é caracterizado pela destruição total ou parcial de componentes naturais de um ecossistema;
• Individual: quando o dano causado viola diretamente interesses pessoais, reconhecendo às vítimas direito a reparação pelos prejuízos, sejam eles patrimoniais ou extrapatrimoniais;
• Imediato: quando o dano promovido causa um efeito nocivo no exato momento em que ele acontece. Como, por exemplo, vazamento de óleo e poluentes no mar ou em rios, responsável por matar a fauna local;
• Histórico: os danos históricos são aqueles caracterizados por problemas ocorridos no passado que até o presente momento causam efeitos nocivos ao meio ambiente;
• Futuro: e por fim, os danos futuros são aqueles que não promovem perdas de efeito imediato, mas que poderão comprovadamente promover danos ou ter efeitos nocivos prolongados no futuro.

Vale dizer que, além de proteger a empresa de possíveis prejuízos, a contratação do seguro ambiental também contribui diretamente a favor da empresa, em casos de aplicações de penalidades, gerando um favorecimento à empresa por parte da lei.

Como funcionam a proteção e as coberturas do seguro ambiental

O seguro ambiental garante ao segurado a proteção contra prejuízos gerados por contaminação e poluição do meio ambiente, que são resultantes das atividades exercidas pela empresa segurada.

Promovendo o ressarcimento de tais prejuízo.

A característica principal deste tipo de seguro é a promoção de uma indenização para que a empresa possa arcar com os gastos de remediações e reparos necessários, caso ela promova algum dano ao meio ambiente.

Por isso, é preciso avaliar muito bem todas as possibilidades de riscos ambientais e de responsabilidade e corresponsabilidade da produção da empresa, no momento da contratação.

Além de avaliar as manifestações e todos os custos possíveis a cada uma das operações da empresa.

Entre as coberturas existentes no seguro ambiental, as principais são:

• Danos pessoais e danos materiais (dentro e fora do local);
• Limpeza no local e fora (Clean-Up);
• Locais de descarte de resíduos;
• Remediação;
• Transporte e lucros cessantes (segurado e terceiros).

Independentemente da cobertura escolhida, estarão sempre excluídos os riscos a seguir:

• Atos dolosos;
• Condições pré-existentes;
• Danos causados por amianto;
• Existência natural de substâncias poluentes;
• Multas de qualquer natureza.

Danos promovidos por variações climáticas também não são cobertos pelo seguro ambiental, exceto em situações onde existam sentido de causa/responsabilidade.

O seguro ambiental e a política nacional do meio ambiente

Dentro do seguro ambiental existe a possibilidade de contratar uma cobertura específica relacionada a danos causados por manipulação e descarte de resíduos sólidos.

Apesar de se tratar de uma cobertura adicional, esta pode ser exigida como obrigatória no momento da contratação da apólice, por causa do artigo 40 da Lei Federal 12.305.

Como os valores do seguro ambiental são calculados

Os quesitos mais importantes no momento do cálculo dos valores do seguro ambiental são as políticas voltadas ao meio ambiente praticadas pela empresa, as medidas de prevenção e segurança utilizadas e o potencial de perigo ao meio ambiente que as atividades exercidas pela empresa possuem em relação ao meio ambiente.

Como o seguro avalia as atividades da empresa? 

Ao optar pela contratação do seguro ambiental, é realizada uma avaliação. Por meio dessa se tem dados dos potenciais danos que as atividades empresariais possam causar no meio ambiente. 

Assim também, avalia-se os riscos descritos na apólice, sobre possíveis corresponsabilidade. Portanto, ao avaliar o contrato para se obter o seguro ambiental, as empresas precisam passar pela análise criteriosa. 

Com isso, o seguro avalia os custos, todos os possíveis potenciais danos, tipos de manifestações e outros. A saber, essa análise é feita conforme a particularidade de cada segurado. 

O mercado do seguro ambiental no Brasil!

Como dito anteriormente, este é um ramo do seguro ainda pouco conhecido e, consequentemente, pouco comercializado.

Apesar de ser de extrema importância em nosso país, de acordo com uma reportagem da revista Apólice, este é um setor considerado inviável no Brasil.

Isso porque, o mercado não está preparado para atender a demanda existente no país.

Faltam recursos relacionados a capacidade de emissão de documentação e cobertura de prejuízos.

Apenas no ano de 2015, foi alcançada uma margem de aproximadamente R$ 45 milhões neste setor.

O que faz com que as empresas de seguro sejam mais criteriosas na hora de assumir os riscos de muitas indústrias.

Seguro ambiental não é a mesma coisa que seguro de responsabilidade civil ambiental

É possível que algumas pessoas acabem confundindo esses dois tipos de serviço, no entanto, o seguro de responsabilidade civil ambiental, que é comumente contratado como uma cobertura extra do seguro de responsabilidade civil geral, atende apenas indenizações a terceiros em casos de danos promovidos pelo segurado.

Essa cobertura pode cobrir questões contaminantes e poluentes, desde que sejam controladas em um período de 72 horas.

Já o seguro ambiental, além de atender os danos causados a terceiros, também cobre os danos promovidos ao segurado, que podem ser da mesma espécie ou vir de casos inesperados, ou gradativos de poluição.

Ou seja, poder contar com o seguro ambiental quando se tem uma empresa ou indústria que lida com situações que podem envolver danos ao meio ambiente.

É a escolha mais assertiva, visto que, os prejuízos causados em acidentes ambientais podem ser imensos e a empresa ainda poderá contar com vantagens legais, apenas por possui esse tipo de seguro.

*Publicado em 09/12/2019 e atualizado em 18/11/2020.

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