Estacionamento exclusivo para clientes: qualquer loja pode ter?

| Autor: Jeniffer Elaina

Você já se perguntou se todas as lojas que oferecem estacionamento exclusivo para clientes estão fazendo isso de acordo com a lei? Se sim, acompanhe esse artigo e descubra a resposta para essa questão.

É comum encontrar estabelecimentos comerciais e empresariais com estacionamento exclusivo para clientes.

Principalmente, estacionamentos criados em recuos de calçadas, ou seja, em um espaço entre a entrada da loja ou empresa e a sarjeta. Afinal, esse tipo de benefício é excelente para as vendas.

Criar esse tipo de estacionamento, na verdade, não é proibido, contanto que este não atrapalhe o fluxo de pedestres na calçada, como está regulamentado no artigo 68 do CTB.

No entanto, torná-lo exclusivo é. Neste artigo você entenderá melhor como a legislação de trânsito funciona a respeito desse assunto e poderá evitar futuros problemas, caso esteja pensando em criar um estacionamento deste tipo para seu empreendimento, ou mesmo precise estacionar em um deles um dia.

Estacionamento exclusivo para clientes: qualquer loja pode ter?

Como funciona o estacionamento exclusivo para clientes?

É extremamente comum encontrar estacionamentos criados em recuos de calçadas com placas que dizem ser exclusivos para os clientes da loja ou empresa em frente.

No entanto, tornar esse espaço exclusivo fere a resolução 302/2008 do Código de Trânsito Brasileiro, que veda tornar uma parte da via em estacionamento privado.

Isso acontece porque, quando se cria um estacionamento como esse, é preciso que o meio fio seja rebaixado, o que automaticamente elimina a possibilidade de estacionar junto ao meio fio, em via pública.

Inclusive para rebaixar o meio fio é necessário a aprovação do órgão municipal competente. Além disso, este recuo precisa garantir a passagem de pedestres na calçada, o que também depende da regulamentação de cada município.

Ou seja, mesmo que o estabelecimento recue sua fachada para a criação desse estacionamento, ele não pode ser considerado como de uso exclusivo.  Uma vez que esta área é de uso público.

Isso não significa que não há a possibilidade de um estabelecimento contar com um estacionamento privativo para seus clientes.

Isso é possível sim, contanto que as vagas em questão, sejam pertencentes à sua área construída. Mas se a vaga não faz parte da “planta” do prédio, o espaço pode ser utilizado por qualquer pessoa, cliente ou não.

Qual a punição para os estabelecimentos que não cumprirem essa resolução?

As lojas ou empresas que não cumprirem com a resolução, insistindo em manter estacionamento criados em recuos de calçada como área privativa, poderão sofrer aplicação de advertência por escrito e multa por circulação, estacionamento e parada indevidas.

Por isso, antes de investir em na criação de estacionamento para seus clientes, para não ter dúvida, informe-se sobre o Plano Diretor de sua cidade, que traça o planejamento de trânsito, segundo a legislação municipal.

E, procure entender melhor também todos os detalhes do CTB em relação a esses espaços.

E, se você é cliente fique atento, nenhum dono de estacionamento pode remover/guinchar o veículo estacionado sem autorização judicial, mesmo que seja sua vaga.

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35 Comentários

  • Jéssica Celestino says:

    Bom dia,

    Fui usar uma vaga de deficiente num banco e já estava ocupada! Porém, a pessoa que estava usando estava fazendo compras em outros estabelecimentos, nem sequer usou o banco. Ela tinha o cartão, mas para vaga de idoso.
    Gostaria de saber se isso é legal? Usar vaga de um banco para usar outros estabelecimentos e só voltar quando lhe convém?

    Att.

  • Luiz says:

    Boa tarde,

    Quando se recua a fachada de uma loja ou de um empreendimento pessoa jurídica, escritórios, condomínios e etc… Mesmo que se tenha feito no projeto, está ferindo o princípio de que o empreendimento está tirando o direito de utilização do espaço público para que o carro possa entrar no local de estacionar, e em seu texto você diz que se tiver no projeto ele pode usufruir da exclusividade, mesmo que ele tomou para ele o local de parar na rua dos cidadãos em uma via pública, como rua ou avenida. Isto está correto? Como e porque anula um princípio básico da lei?

    Att.

  • Laiana da Cunha Nunes Rodovalho says:

    Boa noite,

    Loquei uma loja em um Mall, porém estamos tendo um desconforto com uma empresa que deixa seus carros pernoitar nas vagas deste (não é cobrado estacionamento), o que está tirando vagas de clientes que frequentam o mesmo a noite. Já li sobre lei que regulamenta esta prática, mas não encontrei algo que respalde a mesma. Isto pode ocorrer? Ou ela deveria usar as vagas apenas em horário comercial e retirá-los após este horário para não prejudicar o funcionamento das lojas que abrem a noite? Tenho uma reunião para definição desta questão e gostaria, se possível, de artigo do Código Civil que elucide minha dúvida para incluir na Convenção Coletiva e Regimento Interno.

    Obrigada.

  • Janete Gonçalves Mendes says:

    Olá,

    Tenho uma loja de roupas e calçados, em frente a loja só cabe dois carros estacionados, meu vizinho tem um salão e vem estacionar os dois carros dele em frente a minha loja e deixa o dia todo. O que eu faço?

    • Tatiana Lima says:

      Boa tarde,

      Tenho o mesmo problema. Preciso da porta da minha oficina livre para os clientes estacionarem e também o carro da empresa para deixarem e pegarem máquinas, geladeiras, mas as vezes um pessoal toma minha porta como estacionamento. Pagamos nossos impostos empresariais, será que não temos direito a ter nossa “vaga” na porta de nossa empresa? Acho que todo mundo tem sua porta que deve ser usada. No seu caso creio que deva conversar com ele e ser clara que precisa da sua porta livre para seus clientes, para ser ter um bom convívio nem sempre precisamos usar as leis. Me disseram que posso pagar uma taxa na prefeitura sobre o estacionamento na minha porta.

      Até mais

      • Renato Daniel Tavares says:

        Boa tarde,

        Toda casa ou loja que precisa de uma entrada de carros, ou seja, garagem deve indicar com pintura amarela e guia rebaixada, o que não pode é proibir alguém de parar onde não seja sua entrada privativa.

        Att

  • Jadir Guidine de Oliveira says:

    Bom dia,

    Excelente sobre estacionamento privativo de comerciantes que acham que são donos da frente do comércio e não entendem de leis e chamam a polícia pra multar e rebocar o veículo.

    Até.

  • Amanda Souza says:

    Bom dia,

    Moro no final da rua e a rua não tem saída, pois minha casa é a última. Tenho um comércio e do lado do comércio tem o meu portão que entro com meu carro.
    Só que tenho 2 vizinhos, um tem um carro e ele sobe na calçada pra por o carro, sendo que ele só falta ele colocar na grade do meu comércio e o outro coloca bem na entrada do meu portão uma kombi, daí eu não consigo passar com o meu carro porque a rua é bem estreita. Gente, o que eu faço, eles falam que estão no direto e eu toda vez que saio tenho que chamar ou buzinar e eles não gostam.

    Att

  • Hozineide says:

    Bom dia, estou com um probleminha, não sei como resolver, é que abri recentemente uma pequena lojinha, moro numa cidade de 15 mil habitantes, na segunda feira tem feira livre, então tem um feirante que vem de fora, ele coloca um caminhão em frente a minha lojinha e quem passa na rua não tem como visualizar a loja só vê se passar na calçada, pedi para ele colocar o caminhão um pouco para traz pra dar para visualizar ao menos em frente ao portão, ele disse que tava bom, no primeiro dia colocou até a metade do portão e com 8 dias colocou foi tomando toda a frente do portão e da loja, o que eu posso fazer pra revolver essa situação?

    Obrigado

    • Santos Júnior says:

      Oi,

      Se não houver placas de proibição de estacionamento para caminhões não há o que se fazer, o melhor a ser feito é usar o bom senso e a conversa, agora, se houver placas de proibição você deve acionar a polícia ou agente de trânsito.

      Até

  • Jéssica Lugoboni says:

    Boa tarde,

    Eu tenho uma pequena loja na garagem da minha casa, fiz uma pequena faixa para os nossos clientes bem na guia rebaixada, mas vira e mexe meu vizinho estaciona impedindo que qualquer tipo de carro possa estacionar, desde um cliente, até mesmo uma Kombi para entrega, ou um simples uber, tem vez que eles tem que parar no meio da rua ou do outro lado da rua. Eu gostaria de saber, tendo no portão da minha residência “proibido estacionar” ele coloca o carro bem na nossa porta, não sei se está correto, minha rua é um pouco estreita e eles colocam carro dos dois lados da rua e às vezes atrapalha a passagem do ônibus.

    Att.

    • Sanaira Silveira says:

      Boa tarde Jéssica,

      Obrigada pela mensagem em nosso site.
      O ideal seria conversar com ele, amigavelmente, e tentarem se entender.
      Caso isso não seja possível, você pode procurar o órgão responsável para que possam auxilia-la.

      Atenciosamente.

      • Diego Monti Paolin says:

        Olá,

        Se a garagem perdeu a função de garagem, o que pode ser feito é tentar legalizar o uso dessa vaga para carga e descarga. De outra forma, não vejo o motivo dele estar fora do direito dele.

        Até.

  • Vanessa says:

    Bom dia!

    Tenho uma loja de rua no centro do meu bairro. Gostaria de saber se posso colocar cones para que não estacionem na frente da loja? Aqui próximo tem um ponto final de ônibus e as vezes estacionam bem na frente, bloqueando completamente a visão para as lojas.

    Obrigada

    • Sanaira Silveira says:

      Bom dia Vanessa,

      Obrigada pela mensagem em nosso site.
      Pedimos pra que entre em contato com o órgão responsável para que possam ajuda-la.

      Atenciosamente.

  • Katy says:

    Oi,

    Quem tem posto de gasolina o que faz? Já que muitos estacionam e não utilizam nem o posto (falo de conveniência) nem a administração?

    Att.

  • Magali Nunes says:

    Olá,

    Tenho uma sala comercial alugada sobreloja, o comércio situado na parte inferior diz que as vagas são exclusivas para os clientes da farmácia, isto procede? Tenho direito ao estacionamento sendo que toda a calçada em frente ao imóvel é rebaixada?

    Obrigada

    • Sanaira Silveira says:

      Bom dia Magali,

      Obrigada pela mensagem em nosso site.
      Procure o órgão responsável para que possam ajuda-la.

      Caso tenha interesse em fazer uma cotação de seguro, preencha o formulário em: https://www.smartia.com.br para que um de nossos corretores parceiros entre em contato com você.

      Atenciosamente

  • Maria Jose Tassi de Alessandro says:

    Oi, como faço para conseguir autorização para marcação de vagas em frente minha loja?

    Grata.

  • Cintia says:

    Boa tarde!

    Fui a uma loja e estacionei em uma vaga de calçada. Fui multada por estar em uma vaga da loja, delimitada com marcação, por esta vaga ser ilegal já que atrapalhava a passagem de pedestres. Quem deve arcar com a multa? Uma vez que ao estacionar em um local que estava delimitado pelo estabelecimento, não pensei que poderia estar ilegal!

    Att.

    • Sanaira Silveira says:

      Bom dia Cintia,

      Obrigada pelo contato.
      Por favor, procure o órgão responsável para que possam ajuda-la.

      Para fazer a cotação de seguro, preencha o formulário em: https://www.smartia.com.br para que um de nossos corretores parceiros entre em contato com você.

      Atenciosamente

  • Willian Henrique Juvencio says:

    Bom dia,

    No meu estabelecimento, há estacionamento em frente a ele, ao qual eu fiz o recuo para proporcionar o mesmo. Entretanto, acredito que o meu caso se torna exceção, uma vez que é proibido estacionar rente a calçada por toda a vida, afinal ela possui “faixa amarela”. Nesse caso, o meu estacionamento é “privativo”?

    Obrigado.

    • Antônio Autêntico says:

      Olá Willian,

      Respondendo sua pergunta, sim o seu caso se torna exceção, pois a maioria das pessoas são capazes de interpretar a lei. Em relação ao seu estacionamento a resposta é não, quero dizer, ele não é privativo, mesmo que seja proibitivo estacionar ao longo da via em frente ao seu estabelecimento.

  • DF Placas says:

    Bom dia!

  • Jocineide says:

    Oi,

    Minha casa tem uma garagem, eu guardo meu carro e meu comércio é ali dentro.
    Meu carro tenho que deixar pra fora.
    Agora colocaram uma placa de proibido parar e estacionar na frente. Sendo que trabalho carregando cachorro e clientes param para deixar eles no meu pet, onde vou deixar meu carro se toda a rua é casa com comércio?

    Obrigada

    • Saraiva says:

      Oi Joicineide,
      Estacione seu carro na rua de trás, se não for possível vai procurando a outra rua de trás, assim sucessivamente, até chegar no município limítrofe ou na zona rural, em algum lugar deve ter vaga, te garanto! Se achar que seu carro ficou estacionado muito distante do seu comércio, para chegar ao seu comércio chame um táxi ou Uber, ou ainda, carregue uma bicicleta no teto do carro. Só não tem jeito pra morte.

      Att.

  • Dorival says:

    Olá,

    Sou cliente do banco do Brasil, agência fica numa avenida, dá pra estacionar e ir ao banco pagar contas, colocaram corrente impedindo o estacionamento porque guando não tinha corrente dava pra estacionar, fui multado, posso recorrer?

    Obrigado.

    • Sanaira Silveira says:

      Bom dia Dorival,

      Obrigada por comentar em nosso site,
      Para seu tipo de dúvida, procure o órgão responsável para que possam ajuda-lo.

      Atenciosamente.

  • Moisés says:

    Bom dia,

    Tenho um comércio com um amplo estacionamento, o que acontece é que algumas pessoas estacionam e saem para outras lojas, quais são os meus direitos como proprietário?

    Obrigado.

    • Paulo Serra says:

      Bom dia,

      Moisés, seus direitos como proprietário é tirar o rebaixamento ao longo de toda a calçada, deixando rebaixado APENAS o local de entrada e saída do seu estacionamento privativo, assim estará devolvendo as vagas públicas paralelas à via (no local onde o rebaixamento será retirado). Certifique-se de que o trânsito de pedestres não seja comprometido. Não se esqueça de apresentar o projeto na prefeitura e obter aprovação antes de executar a obra.

      Até mais.

  • Niraldo says:

    Na praça Conceição do Herval tem uma banca de jornal . Banca do Chiquinho onde esse se apoderou das vagas enfrente a sua banca total de 3 e colocou uma placa informando que é vaga privativa apenas para os clientes da banca enquanto estão comprando em seu estabelecimento.
    Não tem nenhum docume não que lhe de esse uso exclusivo.

    Quero saber se isso é passivo de multa para a banca.

  • Aléxia says:

    Bom dia. Tenho um comércio que divide uma garagem com um apartamento de uma portinha pequena, a frente do meu comercio é grande, e ele cisma em dividir a garagem igualmente. Dessa forma o carro dele pega parte do meu comercio. De quem é o direito ?
    Obs: No contrato de Locação não especifica nada sobre a garagem .

    • Anônimo says:

      Oi,

      É Aléxia, pelo que consta, mesmo que o seu comércio ocupasse 100% da quadra, mas se rebaixou toda a calçada para criar vagas de estacionamento, todas elas se tornaram vagas públicas, ou seja, mesmo que este indivíduo tivesse um apartamento sem portas (se é que isso é possível) ele tem o direito de utilizar, e não apenas ele, mas qualquer outro cidadão, mesmo que não seja cliente de seu comércio.

      Até mais.

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