Tabela de valores do seguro DPVAT

| Autor: Jeniffer Elaina

Os valores do seguro DPVAT variam conforme o tipo de lesão causada pelo acidente de trânsito. Veja quem tem direito a indenização e como fazer para receber.

O seguro DPVAT é o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre e tem como objetivo indenizar as vítimas de trânsito conforme a tabela de valores do seguro DPVAT.

Ele também é conhecido como seguro obrigatório, pois, os donos dos veículos automotivos precisam fazer o pagamento dele todos os anos. Caso isso não ocorra o veículo ficará impedido de fazer o licenciamento e quitar o IPVA.

O valor arrecadado e administrado pela seguradora Líder e repassado para diferentes setores. 45% se destina ao SUS para cobrir despesas de vítimas de acidentes de trânsito, 5% vai para o Ministério das Cidades (DENATRAN) investir em ações de prevenção de acidentes e 50% é usado para as indenizações as vítimas.

Tabela de valores do seguro DPVAT

Essa indenização pode ser requerida em três situações.

Reembolso de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS): a vítima pode pedir reembolso de despesas do tratamento do acidente de trânsito quando esse acontecer em rede particular.

Invalidez permanente: após o tratamento médico se chega à conclusão que a área afetada não pode ser recuperada.

Morte: quando ocorre o falecimento da vítima a família pode recorrer a indenização.

As indenizações pagas pelo seguro são válidas tanto para quem causou como para quem sofreu o acidente.

Índices do seguro DPVAT

O DPVAT não apenas paga indenizações às vítimas de trânsito como também faz um acompanhamento de como andam os índices de acidentes. Veja os dados do levantamento feito de janeiro a outubro de 2018.

  • 69% das indenizações pagas foram para vítimas de invalidez permanente
  • As indenizações por morte tiverem uma queda de 6% se comparadas ao mesmo período do ano anterior, por outro lado as de DAMS cresceram 6%
  • 46% das vítimas que receberam indenizações tinha entre 18 e 34 anos
  • As pessoas com mais de 65 anos representam 5% das indenizações pagas
  • Cerca de 75% das vítimas de acidentes são homens
  • Dos motoristas que sofreram acidentes 88% eram motociclistas
  • 29% dos que faleceram no trânsito eram pedestres
  • O horário das 17:00 às 19:59 concentra o maior número de acidentes, 23% deles, seguido pelo horário das 13:00 às- 16:59 (20%)
  • O nordeste foi a região que mais recorreu ao DPVAT com 30% das ocorrências, o norte com 10% foi o que menos precisou das indenizações
  • A região sul é que menos tem indenizações por morte de motocicletas (35%), no outro extremo está o norte (66%)

Como receber o seguro DPVAT

As vítimas de acidentes de trânsito ou seus herdeiros podem dar entrada no seguro DPVAT sem que seja preciso a ajuda de advogado. Para isso basta se dirigir a um dos postos de atendimento próprios ou dos correios, fazer a solicitação e entregar os documentos necessários.

O prazo para que ocorra a solicitação é de 3 anos a contar da data do acidente, ciência da invalidez ou do óbito.

Entregue toda a documentação e não havendo erros, a indenização é liberada em até 30 dias, sendo possível acompanhar o pedido pelo site do DPVAT.

Veja quais são os documentos que devem ser entregues ao solicitar a indenização. Lembrando que eles devem ser entregues pela vítima, herdeiros ou representante legal.

Invalidez Permanente

  • Formulário de solicitação de indenização preenchido
  • Boletim ou Registro de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada) com todos os dados do acidente como nome da vítima, placa do veículo e outros.
  • RG da vítima
  • CPF da vítima
  • ​Laudo do Instituto Médico Legal – IML informando as lesões e condição de invalidez
  • Boletim de primeiro atendimento médico
  • Comprovante de residência

Despesas Médicas

  • Formulário de solicitação de indenização preenchido
  • Boletim ou Registro de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada) com todos os dados do acidente como nome da vítima, placa do veículo e outros.
  • RG da vítima
  • CPF da vítima
  • ​ Comprovantes das despesas (recibos ou notas fiscais) médicas com discriminação dos gastos e/ou receituários médicos
  • Boletim de primeiro atendimento médico
  • Relatório do dentista (quando houver) informando as lesões sofridas pela vítima

Morte

  • Formulário de solicitação de indenização preenchido
  • Boletim ou Registro de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada) com todos os dados do acidente como nome da vítima, placa do veículo e outros.
  • RG da vítima
  • CPF da vítima
  • Certidão de Óbito (cópia autenticada);
  • Laudo de Exame emitido pelo IML
  • RG do beneficiário
  • CPF do beneficiário
  • Comprovante de residência do beneficiário
  • Certidão de nascimento da vítima (quando os beneficiários forem os pais)
  • Certidão de casamento (quando o beneficiário for o cônjuge)

Quais os valores do seguro DPVAT a serem pagos para quem tem veículo?

O valor do seguro varia de acordo com cada tipo de veículo e pode sofrer alteração de valores de um ano para outro. Por exemplo, de 2017 para 2018 os valores do seguro DPVAT para carros de passeio teve uma redução de 35%.

Confira os valores vigentes para 2018.

​​​​TIPO DE VEÍCULO ​​​ VALOR
Automóveis e camionetas ​​particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional  R$                          45,72
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem  R$                          45,72
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais)  R$                        164,82
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais)  R$                        103,78
Ciclomotores​  R$                          57,61
Motocicletas, motonetas e similares  R$                        185,50
Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos  R$                          47,66
Reboque e semirreboque  Isento

Quais os valores do seguro DPVAT para indenizações?

O valor da indenização depende da situação em que a vítima se envolveu. Além disso, quando há a necessidade de cobrir despesas médicas o valor pode se limitar os gastos se esses forem inferiores ao teto.

Confira a tabela de valores do seguro DPVAT para as indenizações.

TIPO DE INDENIZAÇÃO VALOR
Morte ATÉ R$ 13.500,00
Invalidez permanente ATÉ R$ 13.500,00
Despesas médicas e hospitalares ATÉ R$ 2.700,00

Quem é vítima de um acidentes de trânsito pode ser indenizado acordo com a tabela de valores do seguro DPVAT, basta dar entrada no pedido conforme explicamos nesse artigo.

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