Associações e cooperativas vendem produto como se fosse um seguro comum, mas deixam o “segurado” na mão
Texto originalmente publicado em: http://www.tribunahoje.com/noticia/149924/cidades/2015/07/30/seguro-veicular-pirata-causa-risco-e-consumidores-ficam-na-mo.html
Um milhão de motoristas em todo o país fizeram o chamado seguro pirata para o carro, contratando os serviços de cooperativas e associações de classe, que vendem o produto como se fosse um seguro comum. A estimativa é do Sindicato Nacional dos Corretores de Seguros (Sincor).
Ao aderir a um desses serviços, o consumidor torna-se um associado ou cooperado e passa a pagar uma mensalidade, no entanto, quando ocorre um sinistro – acidente ou roubo – e o consumidor aciona o serviço, ele nem sempre recebe a assistência prometida, pois as cooperativas não têm reservas financeiras para cobrir os consertos.
“Em geral, o que atrai os clientes são as apólices que chegam a ser 60% mais baratas do que as de seguradoras oficiais. O problema começa quando o segurado precisa usar o serviço por conta de um sinistro. Essas cooperativas podem não formar uma reserva suficiente para cobrir todos os sinistros e não pagar o seguro prometido”, explica o presidente do Sincor de Alagoas, Edmilson Ribeiro.
Além disso, segundo Edmilson, não é raro essas cooperativas ou associações fecharem suas portas sem dar satisfação. “A cidade que concentra o maior número de associações aqui em Alagoas é Arapiraca. Essas entidades não trazem nenhuma garantia de recebimento do seguro e a maioria vem de Pernambuco e da Bahia, o que dificulta a localização dos escritórios, que são fechados sem aviso prévio e os responsáveis simplesmente desaparecem”.
Edmilson acredita que o aumento no número de roubo de carros na cidade tem atraído essas associações e cooperativas para o Agreste alagoano.
Presidente do Sincor de Alagoas alerta sobre prejuízos causados pelos seguros piratas
“Quando o preço está abaixo do mercado é importante que o consumidor desconfie. É preciso se informar sobre o endereço e o CNPJ da entidade para evitar prejuízos futuros”, orienta o presidente do Sincor de Alagoas.
O presidente explica que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) mapeou a ação das associações e cooperativas que vendem a chamada “proteção automotiva” e identificou 277 entidades.
“Essas associações e cooperativas não são fiscalizadas pela Susep, que é responsável por fiscalizar o setor, e o segurado não tem nenhuma garantia de recebimento da indenização em caso de acidente ou roubo”.
O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas orienta para que, caso o consumidor tenha contratado um produto de cooperativas e associações que atuam no mercado marginal, ele deve não somente buscar a Justiça, o Procon, o Ministério Público, como também fazer uma denúncia à Susep.
Atendente de empresa passa valor do seguro sem avaliar veículo
Durante entrevista ao Tribuna Independente, o presidente do Sincor de Alagoas, Edmilson Ribeiro, fez uma ligação para uma empresa que atua em Arapiraca. A atendente identificada como Ana perguntou apenas qual era o modelo do veículo e já passou o valor das parcelas para o suposto cliente.
“Ela informou que o seguro para o meu suposto Siena 2013 custaria 13 parcelas de 165 reais. Informou ainda que meu carro só seria consertado em caso de acidente em uma oficina localizada em Arapiraca, mesmo eu dizendo que sou morador de Maceió. Outra coisa que me chamou a atenção foi o valor de seis mil reais para cobrir o veículo de terceiros”, explica.
“As seguradoras trabalham geralmente com 50 mil reais para cobrir o veículo de terceiros. Imagina se você bate em uma BMW, que tem sido cada vez mais comum nas ruas de Maceió? Seis mil reais não dá para cobrir o prejuízo e quem comprou a tal proteção automotiva da associação ou cooperativa vai pagar um alto valor pelo conserto”, continuou.
Seguradoras oficiais se valem de cálculos complexos para avaliar o risco de cada segurado – como local de moradia, sexo e idade – a fim de garantir uma reserva e assegurar a saúde financeira da operação. Diferente da seguradora procurada durante a entrevista. “A atendente da empresa me informou que qualquer um pode dirigir o carro e as seguradoras sérias avaliam cada detalhe, inclusive quem irá dirigir o veículo segurado”.
Edmilson ressalta que o Sincor tem o propósito de alertar a sociedade em relação a esse tipo de produto. “Esses produtos não podem sequer ser chamados de seguros, porque não são. As pessoas devem procurar corretores habilitados e seguradoras oficiais para garantir a cobertura do seu veículo. Caso tenha dificuldade de encontrá-los, entre em contato com o Sincor que nós encontraremos o melhor profissional para atender ao perfil do interessado, com preço justo e que garanta todas as suas necessidades”, orienta Edmilson Ribeiro.
“Indenização é quase impossível”
O juiz Gustavo Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital, explica que a questão relacionada ao seguro pirata não é tão fácil de ser resolvida. “O problema não é ingressar na Justiça, a questão é encontrar o responsável pela fraude e garantir o retorno daquilo que você investiu. O consumidor que foi ludibriado pode buscar na Justiça os danos patrimoniais, se fez o investimento como entrada ou parcelas, e também pode buscar o dano moral pela situação de fraude que passou”.
Assim como o presidente do Sincor de Alagoas e o Procon, o magistrado orienta para que as pessoas não comprem produtos semelhantes a seguros e que sempre desconfiem do baixo valor cobrado pelas associações e cooperativas.
Gustavo Souza Lima orienta o consumidor a verificar se a empresa com a qual pretende fechar negócio é regulamentada. “Na verdade é uma fraude. O consumidor não está comprando um seguro no sentido jurídico da palavra. Essas empresas criam um factoide de seguro, viabilizando algumas facilitações e benefícios para atrair o consumidor de uma maneira geral. E, depois de atraído, o consumidor ingressa nesse sistema sem ter as garantias legais de que quando precisar efetivamente usar o seguro, vai encontrar a empresa”, opina o magistrado.
Para o juiz essas empresas trabalham com metas. “Se essas associações têm uma meta de fazer 100 contratações, por exemplo, e apurar um certo valor, assim que a meta for alcançada eles fecham e o consumidor não encontra mais nenhum responsável pelo negócio. Boa parte dessas empresas possuem apenas um escritório, com uma fachada bonita para ludibriar o comprador, mas é preciso ter muito cuidado, se informar sobre o CNPJ e só contratar seguro de empresas que estão estabilizadas no mercado”, orienta. “É mais seguro pagar mais caro”, continua.
O juiz Gustavo Souza afirma que uma associação não pode se habilitar para vender seguro. “O consumidor deve verificar se a empresa com a qual ele está fechando negócio é regulamentada. O órgão regulamentador das seguradoras é a Susep e é preciso verificar se a empresa tem autorização para atuar com a venda de seguro”.
[Atenção: A Smartia é constituída sob a forma de sociedade empresarial anônima e que atua em estrita observância à legislação aplicável ao ramo de seguros, em especial o Código de Ética dos Corretores de Seguros e o Código de Defesa do Consumidor.]