Existe mais de um tipo de seguro para embarcações, sendo que um deles é obrigatório. Saiba como regularizar essa situação e quais coberturas é possível ter ao navegar.
O seguro para embarcações é um produto que está disponível no mercado, sendo chamado de DPEM (Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga).
Ele normatizado pela Lei 8374, de 30 de dezembro de 1991 e determina que todas as embarcações, sejam elas nacionais ou internacionais contem com essa proteção.
O seu principal objetivo é dar cobertura as vítimas de acidentes causados por embarcações, não importando se eles estavam sendo transportadas ou não. Já se acontecer o acidente em águas internacionais a cobertura será restrita apenas as pessoas que embarcaram em território brasileiro.
Quem deve ter o seguro para embarcações?
Todos os proprietários de barco que estão sujeitas à inscrição nas capitanias dos portos ou repartições, ou seja, todas as embarcações que andam em águas brasileiras.
Como é feita a contratação?
A contratação é feita junto a uma seguradora com a ajuda de um corretor de seguros. O profissional deverá preencher o bilhete com todos os dados da embarcação. Feito isso é preciso fazer o pagamento do seguro que após realizado garante 1 ano de cobertura.
Qual o valor do seguro para embarcações?
O valor é fixo independente da seguradora que oferecerá o produto e será estipulado conforme a classe tarifária e é determinada pelo tipo de atividade.
O custo pode ser de R$ 17,20, R$ 33,61 ou R$ 93,23.
Quais são as coberturas disponibilizadas?
As coberturas são disponibilizadas as vítimas de acidentes com a embarcação e abrangem situações de morte, invalidez permanente e despesas médicas. Nesse caso não há cobertura para danos materiais.
Os valores pagos pelo seguro são de R$13.500,00 para morte e invalidez permanente e até R$2.700,00 para despesas médicas.
Existe um seguro para embarcações mais completo que o DPEM?
Sim. O DPEM é o seguro obrigatório e que possui coberturas limitadas, porém, quem deseja uma cobertura mais abrangente encontra com algumas seguradoras essa proteção.
É possível ter um seguro náutico que cubra: danos parciais, perda total, roubo, furto, colocação e retirada na água, transporte terrestre, roubo e furto de equipamentos, remoção de destroços entre outros.
Nesse caso o valor será diferenciado conforme as coberturas contratadas e a empresa que oferece o serviço, sendo possível obter o orçamento ao fazer uma cotação personalizada. Em médio o preço varia de 0,04% e 2% do valor da embarcação, sendo que em alguns casos chega a 5% conforme os riscos envolvidos.
Quais são os riscos considerados nesse seguro para embarcações mais completo?
Cada seguradora pode estabelecer os próprios critérios, mais os mais comuns são:
- Valor da embarcação
- Tipo do barco
- Ano de construção
- Comprimento
- Material do casco
- Local em que fica guardada
- Área de navegação
Como faço para solicitar a indenização?
A indenização em caso de acidente é paga pela seguradora, sendo preciso entrar em contato com ela para fazer o pedido.
Cada empresa possui um ou mais canais de comunicação como telefone, chat, e-mail e atendimento presencial.
Será preciso enviar os documentos solicitados pela empresa para que o processo tenha andamento e a indenização seja paga em até 15 dias.
Há prazos para dar entrada nesse processo, sendo que os beneficiários da vítima de morte podem fazer isso em 3 anos e as vítimas de invalidez permanente em 1 ano a contar da data de alta.
Se vender meu barco como fica o seguro?
O bilhete do seguro está vinculado a embarcação, nesse caso se ele for vendido o seguro continua valendo e automaticamente é transferido ao novo proprietário sem que seja preciso comunicar a seguradora.
No momento de renovar, o novo dono do barco poderá fazer o pedido com os dados atualizados.
Para saber mais detalhes sobre o seguro para embarcações converse com o seu corretor e peça uma cotação.