Seguro incêndio no aluguel: o que diz a Lei do Inquilinato?

Sabemos que estamos suscetíveis a qualquer ocorrido em nosso dia a dia, seja de fatos bons ou ruins. Nesse sentido, nossa residência também conta com alguns possíveis perigos, como acidentes que podem ocasionar incêndio.

Assim, ter um seguro de proteção da propriedade contra danos causados pelo fogo é fundamental para todos. Mas daí surge a dúvida: como ele funciona para quem mora de aluguel? É o inquilino ou o dono do imóvel que precisa arcar com esse valor?

Continue na Smartia e confira tudo o que preparamos sobre o assunto. Boa leitura!

Lei do Inquilinato: o que prevê a lei sobre seguro residencial?

Segundo a Lei n.° 8.245, na seção IV, Artigo 22, é o proprietário que deve arcar com as despesas no caso de um seguro de incêndio residencial. Assim como podemos verificar no insumo VII:

VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, salvo disposição expressa em contrário no contrato;

Nesse sentido, ao fazer a contratação de uma nova residência, o locatário deve entender o que diz a documentação e cobrar o locador, caso necessário. Entretanto, essa responsabilidade pode ser analisada e conversada entre as partes, podendo ser passada para o inquilino em caso de algum acordo.

O proprietário pode cobrar a famosa taxa de incêndio?

Sim! Se for acordado entre as partes, o proprietário poderá cobrar a taxa de incêndio para a pessoa que está alugando o seu imóvel. Mas tudo isso vai depender de como for a negociação entre eles.Caso contrário, essa taxa deve ser paga pelo locador.

Por exemplo, o dono do imóvel pode contratar o serviço e adicionar o valor no aluguel. Outra possibilidade seria negociar com o inquilino para pagar a taxa do modo que preferir.

Aproveite e saiba também qual a diferença entre o seguro residencial e o de condomínio?

Qual a cobertura do seguro incêndio?

Ao procurar por um seguro, a pessoa pode escolher entre algumas coberturas. Há opções desde as mais simples até as mais completas. Confira quais são as principais:

• Objetos pessoais, roupas e brinquedos;
• Danos estruturais à construção;
• Eletrodomésticos;
• Louças e porcelanas;
• Mobiliários;
• Cobertura completa.

Também é possível ter uma ou várias coberturas, tudo dependerá da necessidade do contratante e da negociação que ele tiver com a seguradora. Desse modo, o ideal é procurar por uma empresa que tenha essa flexibilidade nos serviços.

Além disso, há alguns episódios que esse tipo de proteção não costuma cobrir, como atos ilícitos. Acesse e confira 5 tipos de situações que o seguro residencial não cobre.

Como funciona o seguro para imóvel alugado?

Caso ocorra algum evento ou dano no imóvel por conta de fogo, seja total ou parcial, a seguradora será acionada e entrará com os trâmites para ressarcimento do dinheiro. Mas, antes disso, há o passo de identificação da origem do incêndio para entender como começou o incidente.

Nesse sentido, para imóveis alugados, caso aconteça algo que esteja na apólice do seguro, o proprietário receberá o valor sobre os danos estruturais e o locatário receberá a quantia sobre os bens materiais que estavam no interior e exterior do terreno.

Quais os benefícios do seguro residencial para imóveis alugados?

O principal benefício de ter um seguro residencial em imóveis alugados é que ambos estão assegurados de qualquer risco relacionado ao fogo que acontecer no lugar. Nesse sentido, qualquer uma das partes pode acioná-lo devido a algum problema e nenhuma das partes sai no prejuízo.

Quanto custa o Seguro Residencial?

Não há um valor fixo para o seguro residencial, isso vai depender de quantas coberturas a pessoa escolher e quais pontos colocar como prioridade. Mas vale lembrar que a única obrigatória em todos os casos é a de incêndio.

O pagamento do seguro também deve ser feito anualmente, podendo ser pago à vista ou parcelado diretamente na seguradora, por boletos ou no cartão de crédito.

Portanto, independentemente de quem pagará pelo seguro incêndio, é fundamental que todas as residências possuam essa cobertura, visto que é uma proteção que garante a segurança das pessoas e dos bens no local. Assim, toda a experiência de quem estiver morando lá será muito mais segura.

Se você é dono ou locador e está procurando por um serviço de como esse, acesse o site da Smartia e faça uma cotação completa de seguro residencial. Aqui, você encontra as melhores seguradoras, com ótimos preços e condições que encaixam perfeitamente em seu bolso!

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Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878

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