Entenda como funciona o seguro DPEM

O seguro DPEM é destinado para qualquer embarcação e visa indenizar as vítimas de acidentes que a envolvam. Entenda como ele funciona, como adquirir e solicitar a indenização.

A extensão do litoral brasileiro é de 7.367 km e com tanto espaço também são altos os números de afogamento em decorrência de acidentes com embarcação, nos últimos 10 anos foram 1.200 vítimas.

Para que as pessoas que sofreram o acidente possam ser amparadas financeiramente as embarcações precisam contar com o seguro DPEM conforme determina a lei.

Entenda como funciona o seguro DPEM

O que é o seguro DPEM?

O seguro DPEM ou Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga é regulamentado pela Lei 8374, de 30 de dezembro de 1991 e obrigatório.

Assim todos os veículos que trafeguem em águas marítimas, fluviais ou lacustres, sejam eles nacionais ou internacionais precisam ter essa proteção.

O seguro visa indenizar as pessoas que foram vítimas das embarcações, podendo ser passageiras ou não.

Vale ressaltar que essa cobertura é válida apenas no Brasil e se o navio estiver em águas internacionais as regras mudam e somente quem estiver embarcado conta com essa proteção.

Que embarcações precisam ter o seguro DPEM?

Todas as que estão sujeitas à inscrição nas capitanias dos portos ou repartições subordinadas, independentemente de serem navios nacionais ou internacionais.

Quais as coberturas oferecidas?

Esse seguro pagará a indenização para as vítimas de morte ou invalidez permanente resultante de acidentes com a embarcação. Elas poderão contar também com a cobertura de despesas médicas e suplementares.

No caso de morte ou invalidez permanente o valor coberto é de R$13.500,00 por vítima, para despesas médicas e suplementares a indenização é de R$2.700,00 e para invalidez permanente parcial dependerá dos danos causados.

Quem pode receber a indenização do seguro DPEM?

Todas as pessoas que estavam embarcadas no navio tem direito a essa indenização, sejam elas proprietárias, condutores, tripulantes ou passageiros.

A indenização sempre será paga ao acidentado em caso de acidente ou invalidez e, ao cônjuge ou seus dependentes em casos de morte.

Quem paga as indenizações?

As indenizações são pagas pela seguradora da embarcação envolvida e no caso de haver mais de uma envolvida as seguradoras arcarão com os custos de suas embarcações. Se um navio não possui seguro, a que tiver seguro arcará com todos os custos.

Existe prazo para solicitar a indenização do seguro?

Sim. Para pessoas de 0 a 15 anos o prazo só começa a contar quando ela completa 16 anos.

Quando a situação envolve despesas médicas e invalidez, tem-se 1 ano para acionar o seguro. No caso de morte os dependentes possuem até 3 anos para buscar pelo valor.

Como é feita a contratação?

A contratação é feita com a ajuda de um corretor que verifica as necessidades do segurado é providencia o seguro mediante a entrega dos documentos necessários, como os da embarcação.

O corretor preenche um bilhete de seguro e entrega ao segurado para que esse possa fazer o pagamento e começar a usufruir do seguro, sendo que ele terá validade de um ano.

Esse bilhete é dividido em 3 classes tarifárias de acordo com o uso, áreas de navegação e serviço ou atividade.

É possível uma embarcação não ter o seguro DPEM?

Toda embarcação precisa contratar o seguro DPEM, pois, se não possui não será licenciada e não poderá ser regularizada.

Assim, sempre que houver uma inspeção será preciso apresentar o seguro e na ausência desse deverá pagar uma multa que corresponde ao dobro do prêmio anual.

Dicas para contratar o seguro DPEM

  • Conheça como funciona o seguro DPEM, quais as suas coberturas e o período de vigência para que a embarcação não fique sem ele
  • Vale a pena fazer uma pesquisa para saber se alguma seguradora oferece cobertura adicional as exigidas por lei, isso pode ser um diferencial para a sua embarcação
  • Tenha a ajuda de um corretor que possa esclarecer todas as dúvidas e auxiliar na contratação e renovação do seguro

A sua embarcação pode ficar mais protegida e ser regularizada com o seguro DPEM. Se ainda não o possui aproveite para fazer a sua cotação.

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