O que o DPVAT cobre?

O DPVAT é um seguro obrigatório para todos os proprietários de veículos no Brasil. Ele existe para indenizar vítimas do trânsito e é essencial para a regularização do veículo. Veja no texto tudo o que você precisa saber, inclusive, o que o DPVAT cobre

Provavelmente, todos os motoristas e proprietários de veículos no Brasil conhecem o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), administrado pela seguradora Líder.

Mas, será que todos eles sabem para que o seguro serve, e como ele funciona? É possível que não.

As dúvidas sobre esse assunto na internet são imensas, e foi para explicar melhor sobre o tema que criamos esse artigo.

A seguir, você vai encontrar um compilado das perguntas mais frequentes sobre os seguros DPVAT. Acompanhe!

O que é o DPVAT?

Antes de apresentarmos as perguntas mais frequentes sobre o assunto, é interessante que expliquemos o que é DPVAT e como funciona.

O DPVAT é um seguro obrigatório nacional de caráter social, criado em 1974 para indenizar vítimas de trânsito, independentemente do responsável pelo sinistro.

Ou seja, pelo acidente no trânsito. São indenizados motoristas, pedestres e passageiros.

O seguro também serve para acidentes causados por cargas de veículos terrestres.

A indenização e ressarcimento DPVAT é concedida a pessoas que sejam transportadas por veículos automotivos ou pedestres.

A cobertura do sinistro é nacional. Isso signifique que, se o motorista pagar pelo seguro no Rio Grande do Sul, mas se envolver um acidente na Bahia, o seguro poderá ser acionado da mesma forma.

O pagamento da taxa do DPVAT é realizado anualmente por todos os proprietários de veículos do país.

Sua quitação é feita junto ao IPVA, e dela depende a manutenção da legalidade do carro perante os órgãos responsáveis.

O proprietário do veículo só recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) do ano após o pagamento do valor desse seguro.

Vale saber que para receber a indenização do seguro DPVAT documentos necessários não podem faltar.

Como o DPVAT é utilizado pelo Poder Público?

Atualmente, 45% do valor arrecadado por meio do DPVAT é transferido para o Ministério da Saúde, a fim de custear os atendimentos hospitalares de vítimas em todo o Brasil.

Já 5% do valor arrecadado é enviado para Ministério das Cidades, para ser aplicado em programas criados para a prevenção de acidentes.

Os 50% restantes são direcionados para as indenizações das vítimas.

O DPVAT é atualmente administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, responsável pelo pagamento de todas as indenizações solicitadas pelas vítimas de acidentes.

Como funciona a cobertura do DPVAT?

O DPVAT indeniza pessoas que sofreram acidentes de trânsito.

Sua cobertura envolve casos de morte, invalidez permanente e custos com despesas hospitalares.

Os valores atuais dessas indenizações podem variar conforme a ocorrência, mas giram em torno dos montantes citados a seguir.

• Reembolso de Despesas Médicas (DAMS): R$ 2.700,00 
• Morte: R$ 13.500,00 
• Invalidez Permanente: variam de R$ 135 a R$ 13.500,00. 

A saber, o seguro DPVAT valor indenização acima foi obtido diretamente do site da seguradora Líder.

O que não é coberto pelo DPVAT?

Antes de como acionar o DPVAT, vale saber que acidentes ocorridos fora do território brasileiro não são cobertos pelo DPVAT ressarcimento ou indenização, assim como multas e despesas jurídicas também não são.

Prejuízos materiais, como furto ou roubo, incêndios e estragos promovidos por colisões, também não são cobertos.

Buscando garantir essas coberturas, a si próprio, passageiros e terceiros, é interessante que o motorista contrate um seguro auto.

Adquirido com seguradora especializada, a proteção pode incluir o pagamento de danos morais e materiais a terceiros.

Também vai pagar as despesas médicas dos envolvidos no sinistro, cobrir danos ao próprio carro e garantir outros benefícios.

Um seguro auto pode contar com uma série de coberturas, como contra furto, roubo, alagamento, incêndio e queda de raio.

As proteções adicionais ainda incluem a cobertura dos vidros do carro, extensão do perímetro de cobertura, danos a terceiros e mais.

Vale dizer que a cobertura para terceiros é importante por uma série de motivos. Primeiro, porque não é incomum que a indenização do DPVAT seja insuficiente à vítima.

Então, a cobertura para terceiros pode completar o pagamento dos danos.

Além disso, só a proteção para terceiros arca com o pagamento dos prejuízos materiais das outras pessoas.

Se não fosse ressarcido, o terceiro poderia abrir processo judicial contra o causador do acidente.

Além de mais caro, um processo costuma gerar uma série de dores de cabeça.

No seguro DPVAT, ainda não há cobertura para danos pessoais promovidos por radiação ionizante ou contaminação radioativa de qualquer espécie, seja de combustível nuclear ou resíduo de combustão nuclear.

Como funcionam as indenizações do DPVAT?

Qualquer pessoa que sofra um acidente de trânsito pode ser indenizada pelo DPVAT.

Seja motorista, passageiro, pedestre ou beneficiário. As indenizações serão pagas para cada uma das vítimas, independentemente da quantidade de vítimas envolvidas.

Os prazos para a solicitação da indenização são de 3 anos a partir do dia do acidente.

Tanto para vítimas de morte, quanto as solicitações de reembolso de despesas hospitalares e médicas.

Já para os casos de invalidez, o prazo é de 3 anos a partir do dia da confirmação da invalidez.

Para solicitar a indenização pelo DPVAT, basta se encaminhar para um dos postos de atendimento reconhecidos no país, em posse de todos os documentos necessários.

É preciso que a vítima, um representante legal ou o beneficiário entre com a solicitação.

Os beneficiários que podem entrar com o pedido de indenização por morte são cônjuges, filhos e pessoas capazes de comprovar que essa morte as privou do acesso de necessidades básicas.

Outro modo de solicitar os valores é fazendo o pedido por meio de um aplicativo de smartphone.

Para isso, basta acessar a loja de apps do seu celular e fazer o download do “Seguro DPVAT”, administrado pela Seguradora Líder.

Após o pedido, é necessário encaminhar documentos comprobatórios ao órgão e aguardar. O serviço está disponível para smartphones Android e iOS.

O pagamento da indenização do DPVAT é feito em até 30 dias após a data de solicitação.

Sendo necessário corrigir alguma informação ou apresentar nova documentação, esse prazo para.

Depois, volta a ser contado de onde parou assim que as pendências forem resolvidas.

Perguntas frequentes sobre o DPVAT

Se você leu este texto até aqui, já percebeu quantas informações são relevantes sobre esse seguro. Por isso as dúvidas são tão comuns sobre o assunto, por exemplo, muitos querem saber como acionar o DPVAT ou mesmo sobre o DPVAT como funciona.

A seguir, respondemos as principais perguntas feitas sobre os seguros DPVAT. Acompanhe!

1. O DPVAT cobre danos materiais?

Não, pois o DPVAT não cobre despesas materiais de qualquer espécie.

Não importa a natureza dos danos materiais: por roubo, furto, colisão ou incêndio. O objetivo do DPVAT é indenizar as pessoas e as consequências sofridas à sua saúde.

Para a indenização de danos materiais, é preciso contratar um seguro auto com seguradora especializada.

2. O DPVAT cobre perda de dentes?

Sim, o DPVAT cobre dentista ou perda de dentes. Basta entregar à Seguradora Líder, que administra o seguro um relatório emitido pelo dentista.

Este relatório deverá informar quais foram as lesões promovidas pelo acidente e se os dentes perdidos eram naturais ou não.

Esses danos são indenizáveis, desde que fiquem limitados à indenização máxima oferecida pelo DPVAT — como citamos ao longo do texto.

Entregue o relatório do dentista anexado aos documentos da solicitação de indenização, pois isso vai otimizar o processo de liberação dos valores.

3. O DPVAT cobre remédios?

O DPVAT cobre sim o pagamento de medicamentos.

Para tal, é preciso apenas apresentar as receitas e comprovantes de compra dos remédios ao órgão responsável pelo seguro.

4. O DPVAT cobre danos morais?

Muito raramente o DPVAT cobre danos morais, já que este não é o objetivo do seguro.

Porém, em alguns casos é possível obter a cobertura de danos morais promovidos por acidentes de trânsito.

Para que essa indenização seja concedida, é preciso entrar com um processo judicial.

5. O DPVAT cobre plano de saúde?

Não, o DPVAT não cobre plano de saúde. O que o usuário obtém junto ao seguro é a cobertura de tratamentos ou procedimentos médicos necessários após um acidente de trânsito.

O seguro paga, inclusive, por procedimentos que o plano de saúde não cobre.

6. O DPVAT cobre cirurgia?

O DPVAT cobre cirurgia. O seguro cobre qualquer procedimento médico que seja necessário devido ao acidente de trânsito.

É por isso, aliás, que o DPVAT cobre cirurgia plástica, desde que ela seja de caráter reconstrutiva.

Ou seja, a estética apenas pela estética, e não pela reconstrução, não é coberta pelo seguro.

7. O DPVAT cobre fisioterapia?

Sim, o DPVAT cobre fisioterapia e quaisquer outros tratamentos que sejam necessários devido a um acidente de trânsito.

8. O DPVAT cobre terceiros?

O DPVAT cobre terceiros, e foi criado exatamente para isso na década de 1970: para atender terceiros em acidentes de trânsito.

9. O DPVAT cobre despesas com funeral?

Sim, o DPVAT cobre despesas com funeral. Para isso, é preciso apenas entrar com o pedido de ressarcimento por morte.

10. O DPVAT cobre cadeira de rodas?

O seguro cobre cadeira de rodas, pois as cadeiras de rodas são consideradas equipamentos.

Por esse motivo, elas entram na categoria de despesas hospitalares e médicas.

11. O DPVAT cobre escoriações?

Toda consequência que necessitar de atendimento médico tem cobertura realizada pelo DPVAT.

Logo, se as escoriações necessitarem de tratamento médico ou intervenção hospitalar, o DPVAT fará sua cobertura.

As escoriações entram como despesas médicas no seguro.

12. O DPVAT cobre fraturas?

Sim, o DPVAT cobre fraturas. Ele atende desde as despesas hospitalares e médicas, até os equipamentos necessários à recuperação da vítima.

É preciso, apenas, que todos os documentos referentes à fratura e seu tratamento sejam anexados e entregues no momento da solicitação do seguro.

13. O DPVAT cobre invalidez temporária?

Não, o DPVAT não cobre invalidez temporária, assim como não cobre invalidez parcial.

O seguro indeniza apenas os acidentes que promovem invalidez definitiva.

14. O DPVAT cobre morte natural?

O seguro atende apenas as vítimas fatais de acidentes de trânsito. Logo, não cobre morte natural.

15. O DPVAT cobre pedestre?

Sim, o seguro DPVAT cobre pedestres, motoristas e passageiros.

Independente do tipo de acidente de trânsito, os pedestres têm direito a serem indenizados pelo DPVAT.

16. O DPVAT cobre incêndio?

Não, o DPVAT não cobre incêndios, nem qualquer outro dano material causado em um acidente de trânsito.

Assim como não cobre enchente, ou perda total do veículo.

O seguro é destinado exclusivamente para a cobertura de morte, invalidez permanente e despesas médicas.

17. O seguro DPVAT exclui a cobertura a terceiros do seguro auto?

Não é porque recebeu o DPVAT que a vítima de um acidente não deverá receber a indenização para terceiros do seguro.

Afinal de contas, os objetivos das duas coberturas são bem diferentes.

Enquanto o DPVAT cobre apenas danos físicos, a cobertura para terceiros paga por danos físicos e à propriedade.

Portanto, a vítima precisa ter suas despesas médico-hospitalares e danos aos seus bens ressarcidos. Isso mesmo que o DPVAT já tenha quitado as despesas médicas.

A quitação desse seguro pelo Estado não elimina a obrigatoriedade de cobertura pela seguradora privada.

Assim sendo, as indenizações andam juntas, para recompensar o máximo possível o prejuízo das vítimas.

Então, agora você já sabe que o DPVAT é um seguro de pagamento obrigatório, cobrado dos donos de automóveis e moto.

Há décadas ele vem ajudando vítimas de acidentes no trânsito — e são muitas vítimas, já que, apenas em 2016, foram registradas 37.345 mortes nas estradas e ruas brasileiras.

Com despesas médico-hospitalares e indenizações pagas, o seguro DPVAT busca recompensar parte do prejuízo levado à vida dos indivíduos.

Ele é um direito de todos os brasileiros e é válido em todo o território nacional. Mas, para acionar o seguro DPVAT documentos necessários?

Como acionar o seguro DPVAT? 

Entre as dúvidas mais comuns, muitos se perguntam sobre como dar entrada no seguro DPVAT. Para acioná-lo, é importante comparecer até um dos postos de atendimentos, como já citamos acima. 

Mas, antes de solicitar a indenização, ou ressarcimento DPVAT, você deve reunir todos os documentos necessários, conforme cobertura que deseja. Ou seja, se para invalidez permanente, total ou parcial, reembolso de despesas médicas e suplementares que sejam decorrentes de acidentes no trânsito ou mesmo casos de morte. 

Além disso, é possível também dar entrada nos seguros DPVAT on-line, por meio da Central de Atendimento.  

Seguro DPVAT: quem tem direito? 

Como já mencionamos, todas as pessoas que são vítimas de acidente de trânsito no Brasil possuem direito no seguro DPVAT. Portanto, se a vítima é um pedestre, motorista ou passageiro, ambas podem usufruir do seguro. 

Para vítimas fatais, os herdeiros legais poderão receber o valor. Embora o DPVAT 2022 não seja cobrado, assim que voltar a ser obrigatório os motoristas precisam estar cientes que, em caso de não estar em dia com o pagamento de anos anteriores, ele poderá perder o direito em receber a cobertura. 

Assim também quando for licenciar o veículo, essa proteção deverá estar paga.

Então, agora você já sabe o que é DPVAT, como dar entrada no seguro DPVAT, quem tem direito e como acionar o seguro DPVAT, além de outros. 

Em caso de dúvidas, acesse o site da seguradora Líder. Ao comparecer com toda a documentação correta, basta aguardar a análise do pedido. Após, o valor do ressarcimento DPVAT é depositado na conta do beneficiário. 

*Publicado em 24/05/2018 e atualizado em 31/01/2022.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878

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