O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório para todos aqueles que possuem um veículo. Mas, muitas vezes, o usuário não sabe por que paga esse valor e nem como o imposto é aplicado.
O seguro DPVAT é pago anualmente junto com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas serve para indenizar vítimas de acidentes de trânsito. Qualquer pessoa envolvida no acidente deve ser indenizada pelo seguro. Ele faz parte da licença anual do veículo, portanto não pagá-lo significa não estar com o licenciamento em dia.
O pagamento anual do DPVAT é distribuído tanto para o seguro quanto para saúde pública e campanhas de prevenção de acidentes de trânsito. Assim, 50% do valor pago pelo usuário é utilizado para pagar indenizações e administrar as operações do DPVAT. Outros 45% vão para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeio da assistência dos acidentados no trânsito e os 5% restantes vão para os programas de prevenção de acidentes no trânsito.
A indenização do DPVAT é paga diretamente para o acidentado ou, em caso de morte, para família da vítima. Foi estabelecido o valor de até R$13.500 como indenização em caso de morte ou por invalidez permanente. Em outros casos, a vítima pode receber até R$ 2.700 reais de reembolso de despesas médicas.
SAC DPVAT – Para acionar o seguro DPVAT, as vítimas de acidente de trânsito e seus beneficiários podem ligar diretamente para o SAC DPVAT – 0800-0221204 – ou entrar em contato pelo Fale Conosco, no site oficial do DPVAT Seguro de Trânsito.