Como é a lei do plano de saúde para autismo?

Saiba mais sobre a lei do plano de saúde para autismo e como ela é aplicada. Tire suas dúvidas sobre o convênio médico para autismo.

Para quem tem filhos que estão no espectro do autismo, ter um plano de saúde é uma grande ajuda, mas é importante entender sobre a lei do plano de saúde para autismo.

Como é a lei do plano de saúde para autismo?

Imagem: Pixabay

O que é a lei do plano de saúde para autismo

O transtorno do espectro autista é um subtipo de transtorno global do desenvolvimento, ao lado da síndrome de heller e de asperger.

Sendo estes transtornos que necessitam de atendimento médico para o desenvolvimento, sem dúvidas os planos de saúde atendem e fazem coberturas para esse tipo de transtorno, assim como aos outros.

Na lei 9.656/98 consta que todas as doenças e transtornos que estão listados no CID -11 (Classificação Internacional de Doenças), possuem cobertura obrigatória.

Esse CID reúne todos os diagnósticos e transtornos do espectro do autismo. Portanto, ao fazer o plano de saúde, lembre-se sempre de citar todo o diagnóstico para os corretores do plano de saúde.

Eles precisam saber o que você sabe, então todo diagnóstico prévio deve ser mencionado.

Ainda falando sobre estar respaldado pela lei, temos também a Lei 12.764 que, de acordo com ela, diz que é obrigatório o atendimento multiprofissional para pacientes que sejam diagnosticados com autismo.

Essa lei se chama Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Conforme o o Rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o atendimento especializado a pacientes com autismo pelo plano de saúde deve ser feito.

Então, saiba que você, algum amigo, parente, ou seu filho estarão seguros em caso da necessidade de atendimento médico pelo plano de saúde para pessoas no espectro, dentro do que estiver no rol da ANS.

Quais atendimentos médicos o autista irá precisar?

Muitas pessoas podem estar no espectro do autismo sem saber porque a intensidade do transtorno varia de pessoa para pessoa.

Se você ou alguém da sua família que tem cobertura médica no plano de saúde, suspeitam que estão no espectro, podem procurar atendimento médico de neurologistas ou psiquiatras.

Normalmente, os sintomas são notados logo na infância, de forma que fica muito mais fácil identificar, mas existem pessoas que foram diagnosticadas apenas na vida adulta também, o que não é um problema.

Indivíduos que estão no espectro e descobrem na infância precisam de um tratamento especializado para auxiliar no desenvolvimento de habilidades sociais, lidar com a hipersensibilidade e outros estímulos sensoriais.

Para isso eles podem fazer terapia para poderem se adaptar e lidar com os sintomas como qualquer outra pessoa. A terapia irá auxiliar a torná-los independentes, autônomos e viver suas próprias experiências.

Mas além da terapia eles podem precisar de fonoaudiólogos, já que alguns sintomas podem prejudicar a fala, assim como o atendimento de fisioterapia aplicada ao autismo.

Terapeutas ocupacionais e nutricionistas são outros especialistas que devem manter um atendimento contínuo com pessoas no espectro do autismo.

Preciso de assistência jurídica?

Agora que você conhece mais sobre a lei do plano de saúde para autismo, deve saber que existem algumas pessoas que ainda assim podem negar o atendimento.

Mas elas não estão certas e você sempre estará respaldado pela lei. Se mesmo assim, o plano de saúde em questão negar o tratamento com a equipe multidisciplinar necessária, você pode precisar de assistência jurídica para lidar com a situação.

Não necessariamente é preciso entrar na justiça, mas talvez uma conversa com um advogado possa esclarecer os seus direitos, tanto para você quanto para o plano de saúde.

Caso faça você se sentir mais seguro, pode também pedir que um advogado leia o seu contrato do plano de saúde, ele irá analisar se está condizente com os seus direitos e os deveres que a empresa deve arcar.

Além destas leis, existem muitas outras para garantir a segurança e tranquilidade no dia a dia de autistas e seus cuidadores, portanto, esteja sempre antenado nas novas medidas e leis que forem aprovadas em relação ao assunto.

Faça com que todos os seus direitos valham e continue o tratamento necessário para o espectro.

Agora que você sabe mais sobre o assunto, seus direitos e o que o plano de saúde deve fazer, pode usufruir dos serviços que contratou com ainda mais tranquilidade no seu dia a dia.

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