Lata velha: penalidades para quem deixa um carro abandonado na rua

Deixar o carro abandonado e sem utilidade na rua é uma infração e pode causar multa e apreensão do veículo. O motivo é simples: o carro parado em vias públicas, sem utilidade, vira um pedaço de lixo que pode obstruir as vias públicas e aumentar o risco de proliferação de doenças para a população, afinal, o carro acaba virando moradia de insetos e animais.

Após cinco dias com o carro estacionado no mesmo local público, caso ele não tenha mais condições de uso, o automóvel é considerado abandonado.  Um aviso é posto no carro, dando um prazo de cinco dias para o dono retirá-lo do lugar. Caso isso não aconteça, o veículo é rebocado e conduzido ao pátio da Subprefeitura. As remoções cumprem a Lei de Limpeza Pública, de 2002, que proíbe o depósito de entulho superior a 50 quilos em vias públicas.

A multa para aqueles que deixam sua lata velha no meio de vias públicas é de R$ 12 mil. O proprietário pode retirar o carro na subprefeitura em até 30 dias, senão ele é liberado para ir a leilão. O preço da diária enquanto o carro aguarda liberação é de R$ 3,20 e devem ser quitados todos os débitos pendentes.

Em 2013 foi lançada a Operação Lata Velha, que fiscaliza e retira os carros que foram largados nas ruas. Essa ação é feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, junto com a Guarda Municipal.

Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878

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