Direitos e deveres do segurado no seguro de carro

Assim como em qualquer outro tipo de prestação de serviço, quem contrata um seguro auto possui privilégios e obrigações pré-estabelecidos em contrato. Acompanhe esse artigo e descubra os principais direitos e deveres do segurado no seguro auto.

Quando se contrata um seguro auto a ideia principal é manter o auto seguro. Ou seja, a salvo de problemas e o bolso livre de prejuízos.

Mas, para que isso aconteça é preciso conhecer os direitos e deveres do segurado em caso de sinistro, a fim de garantir que a apólice do seguros de carros seja cumprida.

No entanto, nem todas as pessoas que procuram por esse serviço conhecem bem quais são os direitos e deveres de quem contrata um seguro auto.

Portanto, preparamos esse artigo para explicar melhor como funciona o contrato de um seguro auto e quais são os direitos e deveres do segurado no seguro de carro. Acompanhe!

Entenda melhor como funciona a apólice do seguro auto

A contratação de um seguros de carros se dá através de um documento bilateral chamado apólice. Ou seja, onde ambas as partes possuem responsabilidades para deixar o seu auto seguro. Isso quer dizer que tanto o segurado como a seguradora devem cumprir com algumas ações.

A SUSEP – Superintendência dos Seguros Privados, é o órgão que regulamenta os seguros e cuida para que não haja cláusulas abusivas impostas pelas seguradoras. Ela estabelece o que pode ou não ser feito, por ambas as partes, tanto o segurado como a seguradora.

Vale mencionar que toda contratação de seguro é devidamente assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Portanto, não visa apenas os deveres, mas também o direito do consumidor seguro de veículos.

Além disso, as propostas e apólices de seguros são sempre definidas dentro dos termos encontrados em circulares emitidas pela SUSEP para a regulamentação da prestação de serviço em caso de sinistro. Portanto, não são os corretor de seguros quem as definem.

É importante ficar atento também a franquia de seguro, já que esta costuma gerar muitas dúvidas. E, no caso de sinistros, o segurado acaba por ficar sem saber sobre seus direitos e deveres.

Portanto, conte sempre com a ajuda de um corretor online ou a seguradora para saná-las.

Veja quais são os direitos e deveres do segurado

Ter dúvidas sobre direitos e deveres do segurado no contrato de seguro é completamente normal.

Por isso, separamos as informações mais importantes que você precisa saber para garantir deixar seu auto seguro e você não tenha problemas com as seguradoras.

Direitos do segurado auto

• Receber a indenização quando ocorrer algum sinistro que esteja coberto pela apólice. As indenizações integrais devem ser pagas em até 30 dias;
• Fazer o reparo do veículo com peças originais e novas. A exceção ocorre quando isso estiver previsto em contrato, como no caso do seguro auto popular;
• A seguradora deve acreditar nas informações prestadas pelo segurado sem que esse seja submetido a comprovar tais dados;
• Escolher a oficina que realizará o reparo do veículo, sendo que ela pode ou não ser credenciada junto a seguradora;
• Ser informado pela seguradora caso haja recusa do seguro em até 15 dias. Caso isso ocorra, o segurado ainda poderá contar com a cobertura por mais 2 dias úteis;
• Receber toda a documentação referente ao seguro auto como a apólice do seguro;
• Realizar o cancelamento do serviço a qualquer momento desde que haja concordância da outra parte;
• Usar os bônus que possui no momento de realizar a renovação do seguro auto para receber descontos.

Deveres do segurado auto

• Pagar o valor do prêmio de acordo com o que foi estabelecido no momento da contratação, não deixando que as parcelas atrasem;
• Prestar informações verdadeiras sobre o veículo e sua utilização, além de responder o formulário de risco com dados corretos;
• Garantir que o veículo se mantenha em bom estado de conservação;
• Realizar a vistoria do veículo quando for necessário;
• Comunicar a seguradora se houver transferência do veículo ou alteração do condutor principal;
• Comunicar à seguradora qualquer situação que possa ocasionar mudança de risco, por exemplo, mudar de endereço;
• Verificar as informações contidas na apólice e se estas atendem às suas necessidades;
• Realizar um Boletim de Ocorrência caso ocorra algum sinistro com o veículo;
• Antes de realizar algum reparo após o seguro ser acionado, é preciso aguardar a autorização da seguradora.

Agora que já sabe dessas informações, quando for contratar o seu seguro auto poderá ficar mais tranquilo sobre o que você deve fazer para manter seus direitos e quais são eles, especialmente se houver um sinistro seguro do carro.

Se ainda tiver dúvidas sobre o direito do consumidor seguro de veículos, procure um corretor de seguros de confiança e peça mais informações sobre o contrato de seguro.

As seguradoras também são obrigadas a sanar dúvidas, então, consulte a sua.

O que faço se a seguradora não cumprir com seu dever? 

Se você perceber que a seguradora não cumpriu com seu dever, você pode entrar em contato com a empresa ou com seu corretor de seguros para tentar solucionar o problema.  

Caso a mesma não se manifeste, independentemente do problema, ou seja, se houve sinistro seguro, problema com a franquia de seguro ou outros, você pode entrar em contato com a SUSEP. 

É importante solucionar o problema o quanto antes, entendendo os seus direitos e deveres e fazendo-os cumprir. Não deixe de ler atentamente o seu contrato de seguro para ter certeza do que você contratou, referente ao motivo da recusa da seguradora em te ajudar.  

*Publicado em 17/03/2018 e atualizado em 29/10/2020.