Quais seus direitos ao deixar o carro no estacionamento? Descubra!

| Autor: Jeniffer Elaina

Mesmo deixando o veículo em um estacionamento fechado e com segurança, ele acaba ficando exposto a possíveis problemas, como arranhões ou até mesmo batidas. Veja neste artigo quais são os seus direitos ao deixar o carro no estacionamento.

É comum nos encontrarmos em situações onde paramos o veículo em um estacionamento e na volta, nos deparamos com arranhões, amassados, itens faltando ou até mesmo grandes batidas ocorridas dentro do estabelecimento.

Se você tem um veículo, e costuma pará-lo em estacionamentos quando vai a shoppings, mercados ou outros locais. É interessante conhecer melhor os cuidados necessários e todos os direitos ao deixar o carro no estacionamento. E, para isso, basta acompanhar este artigo.

Direitos ao deixar o carro no estacionamento

Conheça quais são os seus direitos ao deixar o carro no estacionamento

Quando o assunto são direitos ao deixar o carro no estacionamento, a primeira coisa que deve ser dita é que as famosas placas encontradas em todos os estacionamentos por aí, que dizem que o estabelecimento não se responsabiliza por objetos deixados dentro do veículo, não possuem nenhum valor legal.

Não importa se estamos falando de um estacionamento de shopping, academia, farmácia, supermercado ou mesmo particular. Conforme o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, independentemente da existência de culpa, o fornecedor do serviço tem o dever de responder pelos danos causados ao consumidor.

Direitos ao deixar o carro no estacionamento

Fonte: Jurisprudência / STJ – Súmulas

Ou seja, o estabelecimento é sim responsável pelo objeto danificado ou furtado do cliente. No entanto, para ter acesso a esse direito é preciso que três quesitos sejam provados, estes são:

  1. É preciso provar o dano sofrido;
  2. Provar o vínculo de consumo, ou seja, provar que o veículo estava no local mencionado no momento do roubo ou dano;
  3. Relação causal, provar a ligação entre prejuízo sofrido e o estacionamento.

Mas, não se preocupe, pois, tais quesitos podem ser facilmente comprovados através do comprovante do estacionamento e um boletim de ocorrência.

Sobre as placas que eximem os estacionamentos de qualquer responsabilidade, o artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor afirma não terem validade. Logo, qualquer dano causado ao seu veículo, ou objeto subtraído de dentro dele, no período em que ele estava parado em um estacionamento de shopping, supermercado ou particular, deve ser ressarcido pelo dono do estabelecimento.

Isso mesmo, não somente danos ao veículo ou furto do mesmo são de responsabilidade da companhia, a subtração de objetos pessoais dentro do carro, também são de responsabilidade da entidade dona do estacionamento. Não importa se estamos falando de aparelhos de som automotivos ou bolsas, mochilas ou livros.

E essa lei é válida tanto para estacionamentos particulares como gratuitos, além dos serviços de manobristas. Portanto, caso você sofra qualquer prejuízo durante o período que seu veículo estiver em um estacionamento, saiba que você tem direito a ser reembolsado por esses danos. É preciso apenas comprovar os três quesitos mencionados acima e provar o montante dos bens danificados.

Dicas para evitar problemas em relação aos seus direitos ao deixar o carro no estacionamento

Para que você não tenha problemas em relação aos seus direitos ao deixar o carro no estacionamento, vale a pena se atentar a algumas dicas, veja quais são elas:

  1. Fique atento ao tempo e ao comprovante

Procure se certificar de que o seu relógio está sincronizado com o do estacionamento, assim você evitará problemas em relação à tolerância de tempo. Além disso, é importante que você verifique se as informações sobre o veículo como modelo e placa estão corretas. Elas normalmente são anotadas em um comprovante que lhe é entregue ao estacionar o carro.

  1. Prejuízos ao veículo

Se você notar, no momento de retirada do veículo, algum dano causado ao carro. É importante que este seja comunicado ao estacionamento de maneira formal na mesma hora. É fundamental que o ocorrido seja protocolado em forma de documento junto ao estacionamento e que um boletim de ocorrência seja feito. Tais registros servirão como prova, caso a companhia se negue a ressarcir os danos.

  1. Fique atento aos abusos

As exigências, comuns em muitos estabelecimentos, de pagamento da estadia máxima em casos de perda do comprovante de estacionamento, são abusivas quando o provedor do serviço possui meios de estipular o período de utilização do serviço.

A única coisa que o fornecedor pode exigir é o pagamento de prejuízos como, por exemplo, se o comprovante perdido for um cartão magnético reutilizável. Diante desta situação, o dono do estacionamento pode cobrar o valor referente ao cartão perdido.

  1. Serviço de manobrista

Em relação aos serviços de manobristas, informações como o valor do serviço, o endereço onde o veículo será estacionado, a quantidade de vagas do mesmo e o valor do seguro, devem estar sempre à vista do consumidor. É fundamental também que o motorista esteja certo de estar entregando a chave do veículo ao manobrista além de se certificar que seu veículo não está sendo estacionado na rua.

Não se esqueça os serviços de manobristas são tão responsáveis pelos danos causados ao seu veículo como os estacionamentos. Por isso, é importante exigir um recibo de entrega ou pagamento do serviço, com informações como:

  • Nome da empresa de manobrista e número do CNPJ;
  • Dia e hora da entrega e do recebimento do carro;
  • Marca, modelo e a placa do carro;
  • Endereço do local onde o veículo foi deixado.
  1. Cuidados com os bens pessoais

De fato, o mais aconselhável é que se evite deixar bens de valor dentro do veículo. Mas, caso isso seja inevitável, o mais indicado é que o estacionamento seja avisado a respeito. Alguns estabelecimentos possuem um guarda-volumes, que pode ajudar a evitar problemas. No entanto, se mesmo avisando ao estacionamento, seu bem for subtraído dentro enquanto o carro estiver parado no estabelecimento, será muito mais fácil conseguir o ressarcimento dessa perda.

O que fazer para ter acesso aos seus direitos ao deixar o carro no estacionamento?

Mesmo o consumidor, tendo direito ao ressarcimento em caso de prejuízos como danos causados ao veículo, furto do mesmo, ou subtração de bens guardados dentro do carro. Muitas empresas do setor conseguem se livrar de pagar tais ressarcimentos.

Para evitar problemas como esse, é importante que o consumidor esteja atento aos acontecimentos e siga os seguintes passos:

  • Procure uma testemunha, qualquer pessoa que tenha estado presente durante o acontecimento e esteja disposta a ajudar, serve;
  • Tire fotos do veículo de vários ângulos diferentes, mostrando com clareza os danos causados e o local onde ele está estacionado;
  • Seu veículo foi furtado? Faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima;
  • Guarde o comprovante, recibo e/ou nota fiscal do estacionamento, que comprove que seu carro estava parado no estabelecimento no momento em que o problema aconteceu;
  • Reúna todos esses documentos e procure a empresa responsável pelo estacionamento a fim de conseguir seu ressarcimento;
  • Caso ela se negue, procure um advogado para defender seu direito a esse ressarcimento.

Saiba como ficam seus direitos ao deixar o carro no estacionamento em relação ao seguro auto

Vamos supor que você tenha um seguro auto de cobertura compreensiva ou básica que atenda colisões e incêndios, e seu veículo sofra uma batida no período em que estava parado no estacionamento.

Você pode sim acionar seu seguro para cobrir os danos dessa colisão. Porém, o responsável por tal prejuízo é o estacionamento. Logo, esses gastos poderão ser cobrados do estacionamento pela seguradora.

Portanto, sim. O seguro atende colisões ocorridas dentro de estacionamentos, dependerá apenas da cobertura contratada. Esperamos que suas dúvidas sobre os direitos ao deixar o carro no estacionamento tenham sido sanadas. Caso ache necessário, fique a vontade para nos fazer perguntas sobre o assunto.

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