Quais seus direitos ao deixar o carro no estacionamento? Descubra!

| Autor: Jeniffer Elaina

Mesmo deixando o veículo em um estacionamento fechado e com segurança, ele acaba ficando exposto a possíveis problemas, como arranhões ou até mesmo batidas. Veja neste artigo quais são os seus direitos ao deixar o carro no estacionamento.

É comum nos encontrarmos em situações onde paramos o veículo em um estacionamento e na volta, nos deparamos com arranhões, amassados, itens faltando ou até mesmo grandes batidas ocorridas dentro do estabelecimento.

Se você tem um veículo, e costuma pará-lo em estacionamentos quando vai a shoppings, mercados ou outros locais.

É interessante conhecer melhor os cuidados necessários e todos os direitos ao deixar o carro no estacionamento.

E, para isso, basta acompanhar este artigo.

Direitos ao deixar o carro no estacionamento

Imagem: Getty Images

Conheça quais são os seus direitos ao deixar o carro no estacionamento

Quando o assunto são direitos ao deixar o carro no estacionamento, a primeira coisa que deve ser dita é que as famosas placas encontradas em todos os estacionamentos por aí, que dizem que o estabelecimento não se responsabiliza por objetos deixados dentro do veículo, não possuem nenhum valor legal.

Não importa se estamos falando de um estacionamento de shopping, academia, farmácia, supermercado ou mesmo particular.

Conforme o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, independentemente da existência de culpa, o fornecedor do serviço tem o dever de responder pelos danos causados ao consumidor.

Direitos ao deixar o carro no estacionamento

Fonte: Jurisprudência / STJ – Súmulas

Ou seja, o estabelecimento é sim responsável pelo objeto danificado ou furtado do cliente.

No entanto, para ter acesso a esse direito é preciso que três quesitos sejam provados, estes são:

  1. É preciso provar o dano sofrido;
  2. Provar o vínculo de consumo, ou seja, provar que o veículo estava no local mencionado no momento do roubo ou dano;
  3. Relação causal, provar a ligação entre prejuízo sofrido e o estacionamento.

Mas, não se preocupe, pois, tais quesitos podem ser facilmente comprovados através do comprovante do estacionamento e um boletim de ocorrência.

Sobre as placas que eximem os estacionamentos de qualquer responsabilidade, o artigo 25 do Código de Defesa do Consumidor afirma não terem validade.

Logo, qualquer dano causado ao seu veículo, ou objeto subtraído de dentro dele, no período em que ele estava parado em um estacionamento de shopping, supermercado ou particular, deve ser ressarcido pelo dono do estabelecimento.

Isso mesmo, não somente danos ao veículo ou furto do mesmo são de responsabilidade da companhia, a subtração de objetos pessoais dentro do carro, também são de responsabilidade da entidade dona do estacionamento.

Não importa se estamos falando de aparelhos de som automotivos ou bolsas, mochilas ou livros.

E essa lei é válida tanto para estacionamentos particulares como gratuitos, além dos serviços de manobristas.

Portanto, caso você sofra qualquer prejuízo durante o período que seu veículo estiver em um estacionamento, saiba que você tem direito a ser reembolsado por esses danos.

É preciso apenas comprovar os três quesitos mencionados acima e provar o montante dos bens danificados.

O seguro cobre batida no estacionamento?

Se deixar o seu carro no estacionamento, espera que ele esteja protegido e menos vulnerável do que nas ruas.

Entretanto, isso não o deixa completamente livre de riscos.

Se o manobrista bater o carro, é uma responsabilidade do estacionamento, devendo o estabelecimento arcar com os custos.

Se o estacionamento tiver seguro, ele deverá acionar para que seja feito os reparo sem que isso gere nenhum custo ao proprietário do veículo.

Se esse não for o caso, e o dono do carro tiver um seguro auto com cobertura que inclua colisão, ele poderá acionar a sua seguradora.

Nesse caso seguro cobre batida no estacionamento, mas deverá ser feito um acordo com o dono do estabelecimento para que ele arque com os custos.

Se o valor do conserto for inferior ao da franquia, não será preciso acionar a seguradora se for superior faz-se esse acionamento.

Em ambos os casos é o estacionamento que deve pagar.

O seguro cobre batida no estacionamento, entretanto é preciso ter atenção.

Só ocorrerá a indenização se o manobrista for habilitado e tiver carteira assinada, caso contrário a seguradora pode fazer a negativa do pagamento da indenização.

Portanto, quando for deixar o carro no estacionamento é preciso verificar se ele cumpre com essas exigências e se ele tiver um seguro próprio será melhor.

Dicas para evitar problemas em relação aos seus direitos ao deixar o carro no estacionamento

Para que você não tenha problemas em relação aos seus direitos ao deixar o carro no estacionamento, vale a pena se atentar a algumas dicas, veja quais são elas:

  1. Fique atento ao tempo e ao comprovante

Procure se certificar de que o seu relógio está sincronizado com o do estacionamento, assim você evitará problemas em relação à tolerância de tempo.

Além disso, é importante que você verifique se as informações sobre o veículo como modelo e placa estão corretas.

Elas normalmente são anotadas em um comprovante que lhe é entregue ao estacionar o carro.

  1. Prejuízos ao veículo

Se você notar, no momento de retirada do veículo, algum dano causado ao carro.

É importante que este seja comunicado ao estacionamento de maneira formal na mesma hora.

É fundamental que o ocorrido seja protocolado em forma de documento junto ao estacionamento e que um boletim de ocorrência seja feito.

Tais registros servirão como prova, caso a companhia se negue a ressarcir os danos.

  1. Fique atento aos abusos

As exigências, comuns em muitos estabelecimentos, de pagamento da estadia máxima em casos de perda do comprovante de estacionamento, são abusivas quando o provedor do serviço possui meios de estipular o período de utilização do serviço.

A única coisa que o fornecedor pode exigir é o pagamento de prejuízos como, por exemplo, se o comprovante perdido for um cartão magnético reutilizável.

Diante desta situação, o dono do estacionamento pode cobrar o valor referente ao cartão perdido.

  1. Serviço de manobrista

Em relação aos serviços de manobristas, informações como o valor do serviço, o endereço onde o veículo será estacionado, a quantidade de vagas do mesmo e o valor do seguro, devem estar sempre à vista do consumidor.

É fundamental também que o motorista esteja certo de estar entregando a chave do veículo ao manobrista além de se certificar que seu veículo não está sendo estacionado na rua.

Não se esqueça os serviços de manobristas são tão responsáveis pelos danos causados ao seu veículo como os estacionamentos.

Por isso, é importante exigir um recibo de entrega ou pagamento do serviço, com informações como:

  • Nome da empresa de manobrista e número do CNPJ;
  • Dia e hora da entrega e do recebimento do carro;
  • Marca, modelo e a placa do carro;
  • Endereço do local onde o veículo foi deixado.
  1. Cuidados com os bens pessoais

De fato, o mais aconselhável é que se evite deixar bens de valor dentro do veículo.

Mas, caso isso seja inevitável, o mais indicado é que o estacionamento seja avisado a respeito.

Alguns estabelecimentos possuem um guarda-volumes, que pode ajudar a evitar problemas.

No entanto, se mesmo avisando ao estacionamento, seu bem for subtraído dentro enquanto o carro estiver parado no estabelecimento, será muito mais fácil conseguir o ressarcimento dessa perda.

O que fazer para ter acesso aos seus direitos ao deixar o carro no estacionamento?

Mesmo o consumidor, tendo direito ao ressarcimento em caso de prejuízos como danos causados ao veículo, furto do mesmo, ou subtração de bens guardados dentro do carro.

Muitas empresas do setor conseguem se livrar de pagar tais ressarcimentos.

Para evitar problemas como esse, é importante que o consumidor esteja atento aos acontecimentos e siga os seguintes passos:

  • Procure uma testemunha, qualquer pessoa que tenha estado presente durante o acontecimento e esteja disposta a ajudar, serve;
  • Tire fotos do veículo de vários ângulos diferentes, mostrando com clareza os danos causados e o local onde ele está estacionado;
  • Seu veículo foi furtado? Faça um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima;
  • Guarde o comprovante, recibo e/ou nota fiscal do estacionamento, que comprove que seu carro estava parado no estabelecimento no momento em que o problema aconteceu;
  • Reúna todos esses documentos e procure a empresa responsável pelo estacionamento a fim de conseguir seu ressarcimento;
  • Caso ela se negue, procure um advogado para defender seu direito a esse ressarcimento.

Saiba como ficam seus direitos ao deixar o carro no estacionamento em relação ao seguro auto

Vamos supor que você tenha um seguro auto de cobertura compreensiva ou básica que atenda colisões e incêndios, e seu veículo sofra uma batida no período em que estava parado no estacionamento.

Você pode sim acionar seu seguro para cobrir os danos dessa colisão.

Porém, o responsável por tal prejuízo é o estacionamento.

Logo, esses gastos poderão ser cobrados do estacionamento pela seguradora.

Portanto, sim.

O seguro atende colisões ocorridas dentro de estacionamentos, dependerá apenas da cobertura contratada.

Esperamos que suas dúvidas sobre os direitos ao deixar o carro no estacionamento tenham sido sanadas.

Caso ache necessário, fique a vontade para nos fazer perguntas sobre o assunto.

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19 Comentários

  • Pedirna says:

    Deixei meu carro no estacionamento do hospital Intermédica com o manobrista, quando voltei ele falou sua chave está no pneu da frente, quando eu entrar no carro o freio de mão quebrado, quando chamei ele com a maior cara de pau falou para o colega a mulher que você quebrou, o freio de mão chegou o manobrista falou, você veio com o freio quebrado, não assumiu o erro mas, ficou me intimado pensando ele por eu sou uma senhora de 64 anos iria aceitar

  • Angela Paes says:

    Estacionei meu carro no Serra Azul , Nova Friburgo, e fui fazer algumas compras. Ao voltar fiquei sabendo que teria que ter feito uma compra com valor mínimo de cem reais ou teria que pagar vinte reais pelo estacionamento.
    Pode isso?

    • Augusta Miranda says:

      Olá, Angela!
      Obrigada por comentar na Smartia.com.br!
      Por favor, entre em contato com o Detran de sua cidade para que possam ajudá-lo.
      Atenciosamente,
      Equipe Smartia

  • Aniger de Oliveira Passos says:

    Raspei o carro de outra pessoa ao estacionar o carro no estacionamento. Querem me cobrar por esse ocorrido. Mas como eu também paguei o estacionamento Meu carro estava assegurado. Mesmo assim eu devo arcar?

    • Augusta Miranda says:

      Olá, Aniger!
      Você precisa entrar em contato direto com a seu advogado para ser atendido.
      A Smartia é um site de cotação, que tem parcerias com seguradoras. Nós somos responsáveis somente pelo formulário de cotação.
      Atenciosamente,
      Equipe Smartia

  • Lucia moreno says:

    Empresto minha garagem p passageiros guardar o carro até p facilitar a viagem de cada um , pode me orientar se causo acontecer alguma coisa c esses veículos não cobro nada de ninguém é gratuito o local

    • Augusta Miranda says:

      Olá, Lucia!
      Recomendamos que você tire essa dúvida com um advogado.
      A Smartia é um site de cotação, que tem parcerias com seguradoras. Nós somos responsáveis somente pelo formulário de cotação.
      Atenciosamente,
      Equipe Smartia

  • Joice venancio says:

    Frequento uma academia pela manhã na qual faço musculação, meu pai frequenta a mesma academia a tarde no qual ele faz hidroginástica. O dono proibiu os alunos da hidro que na maioria são pessoas idosas de estacionar no estacionamento da academia, ele quer que estacionem na rua ao lado da academia ou em um terreno baldio, ele pode fazer isso?

    • Andreia Silveira says:

      Olá, Joice!

      Obrigada por comentar na Smartia.com.br!

      É preciso analisar a situação, então, recomendamos que você tire essa dúvida com um advogado.

      A Smartia é um site de cotação, que tem parcerias com seguradoras. Nós somos responsáveis somente pelo formulário de cotação.

      Atenciosamente!

  • David Pereira Ribeiro Davi says:

    Fui trabalhar fora do estado e fui enganado e não recebi o estacionamento não quer deixar eu retirar meu carro, pois não tenho todo o dinheiro das diárias. O que fazer?

    • Andreia Silveira says:

      Olá, David!

      Obrigada por comentar na Smartia!

      É melhor você entrar em contato com o seu advogado para tirar suas dúvidas. Mas, tente negociar o parcelamento da dívida, uma vez que o estacionamento também não pode ser prejudicado. Afinal, você tinha um acordo com eles, correto?

      Atenciosamente!

  • Nicolas Ricardo Sousa Reis says:

    Sou manobrista, o cliente deixou o carro dele comigo no estacionamento. Depois.de 5 min fui pegar o carro para estacionar, a maçaneta da porta quebrou na minha mão. Muito estranho pelo jeito já estava para quebrar.
    A culpa é minha que sou o manobrista. O carro do cliente é um Civic do mais antigos estava um pouco acabado. Alguém sabe me respeita

    • Andreia Silveira says:

      Olá, Nicolas!

      Obrigada pelo contato.

      Você precisa entrar em contato direto com um advogado para ser atendido.

      A Smartia é um site de cotação, que tem parcerias com seguradoras. Nós somos responsáveis somente pelo formulário de cotação.

      Atenciosamente,

      Equipe Smartia

  • Wesley says:

    Olá. Deixei meu carro no estacionamento numa sexta feira e sim perdi a hora de retirada. Até aí tudo bem. Me responsabilizaria pelo pagamento desta diária. Mas acontece que o estacionamento que geralmente abre no final de semana não abriu e eu fiquei sem a possibilidade de retirar meu carro durante um final de semana inteiro. Tenho que arcar com o pagamento desses dois dias que o estacionamento não abriu? Lembrando que o estacionamento abre normalmente no final de semana, mas devido a fase vermelha na pandemia não abriu. Só que eles em nenhum momento me disseram que o estacionamento não abriria no final de semana. Grato

    • Andreia Silveira says:

      Olá, Wesley!

      Obrigada por comentar na Smartia.com.br!

      Você deve procurar um advogado porque o seu caso deve ser avaliado individualmente.

      Atenciosamente!

  • Juliana says:

    Bom dia, deixei meu carro há 2 meses em um estacionamento pelo período mensal. Não tenho carta, então não uso e deixo ele lá o tempo todo, nesse período meu namorado junto comigo, saímos com o carro 2 vezes pra ir perto de casa mesmo e ele vai uma vez por semana somente pra ligar o motor.
    Moro com ele e estamos sempre juntos, ontem recebi 3 avisos de multa por alta velocidade em um lugar que nunca fui e em horário da madrugada, eu e meu namorado somos caseiros, quase não saímos e quando saímos é somente durante o dia e usamos o carro dele e não o meu.
    Foi alguém do estacionamento que usou meu carro, o que devo fazer?

    Att

  • Vagner says:

    Boa tarde,

    Entrei em um estacionamento e não havia vaga. Pediram para eu aguardar um pouco. Após uns 10 minutos, um veículo saiu e eu ocupei a vaga dele. O tempo no estacionamento começa a contabilizar a partir do momento em que eu entrei no estacionamento ou somente após eu conseguir definitivamente estacionar o meu veículo numa das vagas?

    Att

  • Elaine says:

    Boa noite, deixei meu carro em um estacionamento, no dia seguinte identifiquei um arranhado, mas o estacionamento é longe da onde moro, resolvi procurar o contato na internet, mas sem sucesso.
    2 semanas depois, voltei no local, mas me informaram que as câmeras gravam por apenas 1 semana.
    Tenho direito de receber pelo dano mesmo que os registros das câmeras tenham apagados?

    Obrigada

    • Sanaira Silveira says:

      Bom dia Elaine,

      Obrigada pela mensagem em nosso site.
      Por favor, entre em contato com a seguradora responsável para que possam ajuda-la.

      Atenciosamente

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