A partir de quantas cilindradas é exigido CNH para motos?

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A partir de quantas cilindradas é exigido CNH para motos?

Conforme a resolução 50/98 do Contran, a condução dos chamados ciclomotores, que são veículos como bicicletas elétricas ou com motorização à combustão, com ou sem pedais, motonetas e até mesmo motocicletas com cilindrada inferior a 50cc, é obrigatória o porte da CNH – a Carteira Nacional de Habilitação – ou uma ACC – uma Autorização de Condução para Ciclomotor -, documentos que poderão ser solicitadas em qualquer unidade de atendimento do DETRAN no Brasil ou nas cidades que possuem Circunscrição Regional de Trânsito – o CIRETRAN.

Além do que vale ressaltar que, de acordo com a Resolução 203 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran -, artigo 1º, é obrigatório, para circular em vias públicas, o uso do capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, da motoneta, do ciclomotor, do triciclo e do quadriciclo motorizados.

Nesse contexto, ainda que sejam bem menores e bem menos potentes por desenvolverem no máximo 50 quilômetros por hora, as motocicletas de 50cc necessitam de condutores habilitados com a ACC para serem pilotadas. Caso essa exigência seja desobedecida, a multa aplicada é de 574,62 reais, além da apreensão do veículo.

Logo, para pilotar uma 50cc, por exemplo, o condutor deverá passar pelos mesmos procedimentos obrigatórios para aquisição de habilitação que os demais condutores, são eles as aulas e testes teóricos e práticos e avaliações médica e psicológica e deverá ter no mínimo 18 anos e ser alfabetizado. Já para motocicletas de maior potência, a necessidade é de portar a Carteira Nacional de Habilitação de categoria A mesmo.

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