Motorista que causar acidente com morte pode ter que pagar pensão

| Autor: Bruno Muller

Motorista que causar acidente com morte pode ter que pagar pensão

O INSS propõe que aqueles motoristas responsáveis por acidentes de trânsito paguem, de seus próprios bolsos, as despesas advindas da pensão por morte ou por invalidez de suas vítimas. Com o intuito de coibir muitos flagrantes de irresponsabilidade por parte dos motoristas, a medida age justamente onde mais atinge os motoristas, na parte financeira.

Pesquisas apontam que o trânsito brasileiro mata mais de 40 mil pessoas por ano e, muitos desses acidentes, poderiam ser evitados. O custo com feridos graves, além das mortes onera não apenas mais de 40 bilhões para os cofres do país, mas acarreta o sofrimento e o luto de vários brasileiros.

Com a Polícia Federal disponibilizando ao INSS todos os registros a respeito dos acidentes que acontecem nas estradas federais. Nesse caso, a pessoa que causou o acidente que levou à morte ou a invalidez será processada e, caso seja condenado, o INSS cobrará dele o valor da pensão da vítima ou da família dessa vítima.

Caso o motorista não tenha condições financeiras para arcar com essa dívida, ele terá seu nome devidamente inscrito nos órgãos de controle de crédito, ficando impossibilitando de realizar compras a crédito e limitado no exercício de algumas funções públicas desde que arque com suas despesas advindas do acidente em questão.

Entendida como uma medida juridicamente possível, o fato de o responsável em um acidente ser acusado por isso implica no exercício do direito de quem sofre os danos, seja com intuito doloso ou culposo de terceiros, de buscar a devida reparação proveniente do pagamento desse terceiro, não que isso vá redimir ou retroceder uma situação tão trágica, mas já representa um ato punitivo em casos tão graves.

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