As atribuições da SUSEP

Smartia Seguros - As atribuições da usep

Muitos brasileiros adquirem hoje seguros para automóveis, residencial, seguro de vida e previdência privada. A maioria procura por instituições que são conhecidas no mercado em que atuam, mas poucos sabem que existe um órgão responsável pela fiscalização e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

 

A SUSEP está vinculada ao Ministério da Fazenda e tem, entre outras, as seguintes atribuições:

 

  1. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
  2. Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
  3. Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
  4. Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
  5. Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
  6. Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
  7. Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
  8. Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
  9. Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

 

 

Todas essas medidas garantem que as empresas desse setor cumpram com suas obrigações e atendam os consumidores de acordo com as regras estabelecidas pela instituição. Caso exista algum problema com as seguradoras, é possível entrar em contato com a SUSEP e denunciar. No site www.susep.gov.br há opção para fazer a reclamação ou solicitar informações através do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão.

 

 

Fonte: http://www.susep.gov.br/menu/a-susep/apresentacao

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