Rodovias poderão ter seguro obrigatório para vítimas de acidentes

4 de janeiro de 2012

Tramita na câmara uma lei que pretende torna obrigatória a cobertura de seguro para vítimas de acidentes nas rodovias do Brasil. A medida beneficiará os usuários dessas vias e pretende contribuir para a melhoria das condições de tráfego e de segurança nas estradas. A proposta (PL 2.250/11), do deputado federal Felipe Bornier (PSD-RJ), obriga as empresas responsáveis pela cobrança de pedágio a contratar seguro em caso de morte por acidente, além de assistência funeral para os herdeiros legais de cada uma das vítimas. Os valores segurados serão definidos com base no Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e no valor máximo estipulado para a cobertura de invalidez total e permanente. O seguro deverá valer para qualquer veículo que trafegar em estradas municipais, federais ou estaduais sujeitas à cobrança de pedágio.

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