Motorista infrator pode pagar pensão a vítimas

O assunto rendeu reportagem na Folha de São Paulo de hoje e já promete dar o que falar. A matéria informa que o INSS se prepara para cobrar do motorista infrator os valores gastos com o pagamento de benefícios previdenciários a vítimas de acidentes. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com ações na Justiça exigindo o ressarcimento aos cofres públicos dos valores destinados a pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para entrar com os primeiros processos de cobrança, a AGU está selecionando casos graves e emblemáticos em que o motorista tenha sido condenado por homicídio doloso, quando assume o risco de matar. Em entrevista à Folha, o procurador Fernando Maciel, coordenador-geral de matéria de benefícios, disse que a AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para desencadear  uma série de novas ações. Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, a ação será estendida aos demais benefícios.

A medida, que ainda está sendo aprimorada, divide opiniões. Em depoimento ao jornal, o mestre em trânsito e professor da Fundação Educacional Inaciana (FEI) Creso de Franco Peixoto não acredita no êxito da proposta. Segundo ele, o que diminui o número de acidentes de trânsito são mesmo campanhas amplas de educação nas escolas.

As ações da AGU serão abertas principalmente nas regiões metropolitanas. Ainda sem prazo, Maciel espera ter, em 30 dias, material suficiente para entrar com os primeiros processos.

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