No último dia 19 de junho a lei seca completou 10 anos, e com ela, muitos foram os dados publicados sobre beber e dirigir. Acompanhe esse artigo e veja o que mudou nesses 10 anos de lei seca.
Há 10 anos que a lei seca vem promovendo uma infinidade de autuações por todo o Brasil, mas, também vem poupando vidas e pessoas de sofrerem acidentes mais graves e se enquadrarem nos casos de permanente invalidez.
Mesmo com uma década de existência, essa lei ainda gera muitas dúvidas na cabeça dos motoristas, e que por vezes pode acabar tendo sua existência questionada. Pensando em sanar tais dúvidas e explicar melhor a relação beber e dirigir com a existência da lei seca, preparamos esse artigo.
Entenda melhor como a lei seca funciona no país
Criada no dia 19 de junho de 2008, a instituição da lei seca aconteceu com a intenção de diminuir os índices de acidentes, muitas vezes fatais, causados por condutores embriagados. Dirigir alcoolizado sempre foi considerado como uma infração.
No artigo 165 da lei Nº 9.503/1997 do código de trânsito nacional, dirigir sob a influência de substâncias alcoólicas sempre foi considerado como uma infração de nível gravíssimo. No entanto, esse artigo previa uma margem de 0,6 g de álcool / litro de sangue como permitida.
No ano de 2008 foi preciso que uma lei mais específica fosse criada para punir de maneira mais adequada as pessoas que insistiam em promover tal risco a elas mesmas e a sociedade em geral. Assim surgiu a lei seca, Nº 11.705/2008, que pune o conduto flagrado com qualquer nível de álcool no sangue.
Depois do surgimento de uma lei que previa punições mais rigorosas para esses casos, foi preciso que planejamentos de fiscalização fossem criados. Para que as consequências da combinação de beber e dirigir fosse punida de maneira justa. E as blitzes com bafômetros surgiram, fazendo com que o índice de autuações fosse absurdamente elevado.
A origem da lei seca no Brasil se deve a uma Medida Provisória instituída em janeiro de 2008. A MP Nº 415, foi criada com o intuito de proibir a comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos na estrada.
Com o surgimento da lei seca, essa MP foi revogada, mas, a maioria das pessoas desconhece o fato de que, na verdade, a MP não deixou de existir, ela apenas foi transferida para o artigo Nº 2 da lei seca.
Dados nacionais da lei seca
A comemoração de 10 anos de vigência da lei seca trouxe à tona diversos dados positivos. Nesse período de existência, a lei seca impediu aproximadamente 40 mil mortes e a invalidez permanente de mais de 234 mil pessoas.
Em um estudo realizado pelo Centro de Pesquisas e Economia de seguro, mostraram que o surgimento da lei fez com que os números de óbitos promovidos por acidentes de trânsito caíssem mais de 20% em todo país, mesmo considerando o aumento de 19% nos acidentes de trânsito.
Logo, é possível afirmar que a instituição da lei seca não foi responsável por reduzir a ocorrência de acidentes no trânsito, mas, fez com que a gravidade dos acidentes de trânsito se tornasse menor. Trazendo inclusive uma economia de R$ 558 bilhões nesse período de vigência da lei.
Os acidentes no trânsito são os maiores responsáveis por mortes prematuras e casos de invalidez permanente no Brasil. Prova disso é que em apenas 2 anos, um período que foi de 2010 a 2012, houveram mais de 134 mil mortes no país decorrentes de acidentes.
Esses dados explicam porque tanto tem sido investido na fiscalização da lei seca. Apenas no estado de São Paulo houve um aumento de 512% no número de veículos responsáveis por fiscalizar a lei seca.
Fazendo com que o número de fiscalizações no estado subisse de 12.746, no ano de 2013 para 78.009, no ano de 2017. Elevando as autuações de 1.226 para 5.179 no ano de 2017.
O Detran do estado de São Paulo alega que a diminuição das autuações em flagrante se deve ao aumento das fiscalizações realizadas no estado. Veja a seguir alguns dados referentes as fiscalizações promovidas apenas no estado de São Paulo.
| Prog. Direção Segura /Est. | Nº de veículos fiscalizados | Nº de autuações | Fiscalização X Autuação | Nº de Operações |
| 2013 | 12.746 | 1.226 | 10,3 | 67 |
| 2014 | 18.054 | 1.821 | 9,9 | 120 |
| 2015 | 35.476 | 3.624 | 9,7 | 222 |
| 2016 | 48.401 | 5.134 | 9,4 | 263 |
| 2017 | 78.009 | 5.179 | 15 | 280 |
Fonte: www.saopaulo.sp.gov.br
Alterações a respeito da Lei Seca no Brasil
Diversos detalhes referentes a questões infracionais da lei seca, ligadas ao Código de Trânsito Brasileiro, foram alteradas dentro desses 10 anos de vigência da lei. No entanto, a essência dela permaneceu a mesma, sendo considerado proibido beber e dirigir.
Outra coisa que permaneceu igual foi a não estipulação de limite de álcool permitida no sangue. Depois das últimas alterações, feitas no ano de 2012. O artigo 276, responsável por citar essa questão, diz que:
Operações e blitzes da lei seca
Os governos do estado promoveram inúmeras ações para que as blitzes e operações de fiscalização da lei seca se tornassem intensas, rotineiras. E com tal atitude, a lei seca se tornou uma das mais aplicadas no país.
Iniciativas como as implantadas, por exemplo, no estado de Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Representam os maiores índices de aplicações e autuações da lei seca.
Como objetivo essas e muitas outras iniciativas e blitzes realizadas o país possuem como foco principal aplicar o teste com um aparelho chamado etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.
O bafômetro é um equipamento capaz de medir o teor de álcool existente no ar expelido pelos alvéolos pulmonares. E a sua realização é simples, basta que o motorista parado sopre em uma pequena entrada de ar localizada na lateral do aparelho, e pronto, a medição é feita.
Os riscos de beber e dirigir
A lei seca não foi instituída em vão, os riscos de beber e dirigir são muitos. De acordo com o Ministério da Saúde, uma boa parte dos feridos atendidos nas emergências hospitalares são vítimas de acidentes de trânsito provocados pelo uso de álcool.
Dirigir é uma atividade que requer muita atenção, e fazê-la depois de beber pode representar riscos terríveis tanto para o motorista e os passageiros dentro do veículo, como para as demais pessoas ao redor, outros condutores e pedestres.
Um nível de 0,05% de álcool no sangue já é o suficiente para promover alterações visuais e prejudicar os reflexos do motorista. Outro dos riscos de beber e dirigir é o encorajamento a imprudência. De acordo com uma pesquisa realizada por uma revista americana, 1,4 milhões de acidentes de trânsito registrados entre os anos de 1994 e 2008, foram promovidos pelo uso de álcool e a alta velocidade, além da ausência do uso do cinto de segurança. Situações essas que são comuns quando pessoas bebem e dirigem.
Conforme recentes pesquisas a combinação das atividades de beber e dirigir resulta em 65% das mortes acontecidas no trânsito. Dentre os motivos, a alta velocidade foi o principal responsável por tal índice. Entenda melhor no infográfico a seguir:
Além dos riscos de acidentes existem os legais, aplicados pela lei seca que podem variar desde aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70 mais suspensão da CNH pelo período de um ano. Caso o motorista seja pego novamente na mesma infração gravíssima, terá que arcar com uma multa de valor dobrado, R$ 5.869,40, e a possibilidade de cassação da carteira de motorista.
Apesar de valores extremamente altos, as multas não são inibidores da ação de beber e dirigir, apenas no estado de São Paulo as aplicações delas subiram de 11.724 no ano de 2008, para 43.234 em 2017.
Como funciona o seguro auto em relação a beber e dirigir?
Engana-se quem imagina que, se bater o veículo sob a influência de álcool ou outras substâncias psicotrópicas, poderá contar com o seguro auto para a reparação dos danos ou pagamento das indenizações.
Isso não acontecerá, nenhuma seguradora cobre acidentes promovidos por infrações legais, e beber e dirigir é uma delas. Logo, se um motorista se envolve em um acidente, aciona o seguro e fica constatado que ele estava sob efeito de bebidas alcoólicas, os prejuízos desse acidente serão de responsabilidade única do motorista.
Mas, isso não torna o seguro auto menos importante. Apesar de não cobrir atitudes ilícitas, ele atende a uma série de situações que podem promover muito trabalho, gastos e dor de cabeça.
Portanto, se você não quiser se arriscar a sofrer um acidente e ser o único responsável pelos gastos, ou mesmo a pagar uma alta multa e poder perder sua CNH por um ano. A melhor maneira é evitando dirigir depois de beber. Espere até que o efeito do álcool no sangue diminua bastante, ou opte por pegar um táxi ou uma carona com um amigo.
Acredite, é muito mais seguro e barato gastar com um táxi do que arcar com todas as despesas de um acidente de trânsito.
Conteúdo revisado por Walter Tadeu de Oliveira Filho, Corretor de Seguros – Registro SUSEP: 201103878
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