Lei do Descanso não é cumprida por caminhoneiros

Lei do descanso não é cumprida por caminhoneiros

Já faz quase dois anos que a chamada Lei do Descanso está em vigor. Seu propósito é o de regulamentar a profissão de motorista de caminhão que, de um modo geral, não funcionava do modo devido. Os problemas do segmento ainda são vários, desde a má infraestrutura das estradas; desrespeito por parte dos motoristas da legislação que lhe são próprias conforme o relato dos fiscais; até a demora da entrega dos produtos e da qualidade com a qual eles chegam aos comerciantes, os pontos negativos perpassam todos os setores envolvidos e dependentes dessa profissão.

A Lei 12.619 objetiva a redução do risco de morte dos condutores de caminhão. Conforme as normas da Lei do Descanso, os motoristas são obrigados a fazer uma parada de meia hora a cada quatro horas ininterruptas de viagem, além do mais, os condutores têm direito a onze horas de descanso a cada dia de serviço trabalhado. Entretanto, a história é diferente no dia a dia, pois, há vários aspectos que dificultam a aplicação pragmática dessa lei.

Entre alguns dos fatores que impossibilitam o cumprimento da Lei do Descanso, os próprios caminhoneiros alegam que não há pátios para descanso em alguns lugares e que algumas empresas não toleram o atraso de entregas, sobrando, pois, para os condutores que têm um horário apertado a cumprir. De acordo com dados levantados, depois da implantação da Lei, o aumento da demora da entrega ficou evidente, chegando a ser aumentado em 160 por cento para quando as entregas são feitas por carros, as entregas estariam demorando até oito dias, quando era de três dias para os caminhões antes da Lei.

Todavia, é preciso ficar atento para o fato de que o descumprimento das normas da Lei do Descanso sujeita o caminhoneiro ao pagamento de multa de 127 reais, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção do caminhão para a devida regulamentação da pendência.

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