IPVA Devolvido. Você sabia que isso é possível?

IPVA DEVOLVIDO. SAIBA COMO

Você sabia que ao ter seu carro roubado seu IPVA pode ser devolvido?

Ter o carro roubado é de fato uma dor de cabeça e tanto. O susto do assalto,  ter que tomar as providências para acionar o seguro, comunicar o sinistro…Ufa!

Poucos motoristas conhecem este direito, que pode contribuir com as despesas gastas com o furto do automóvel.

Na maioria dos estados brasileiros os donos de motos, carros e caminhões roubados podem receber de volta parte do IPVA. A restituição está disponível em quase todos os estados, porém para ser ressarcido do valor, é necessário registrar o roubo do veículo e certificar de que todos os dados do carro estejam corretos.  Pela lei, o proprietário que quitou o imposto é restituído em relação aos meses em que não estiver com o veículo. Por exemplo: se o carro for roubado em abril, a restituição será em relação aos meses subsequentes: maio a dezembro.

Após o registro, o  boletim é passado automaticamente à Secretaria da Fazenda do Estado, dessa forma, caso o contribuinte ainda esteja realizando o pagamento, o DETRAN cancela os débitos do imposto para o resto do ano.

Confira o que fazer para pedir a restituição do IPVA de seu veículo roubado:

1 - Preencha o formulário de restituição. Em alguns estados, é possível fazer isso no site da Receita. A solicitação é gratuita.

2 - Leve o formulário preenchido a uma das repartições da Receita Estadual. Ao protocolar o pedido, o proprietário também deve apresentar o número da conta corrente na qual o valor da restituição será depositado. Junto com o formulário, apresente fotocópia dos seguintes documentos:

- comprovante de pagamento do IPVA;

- licenciamento do veículo;

- comprovante de conta bancária (pode ser cópia do talão de cheque);

- documento de identidade;

- boletim de ocorrência relatando o roubo do veículo à polícia (se a data for superior a três meses, deve ser apresentada também a declaração de não localização do veículo);

- inquérito policial formulado em caso de extorsão, estelionato ou apropriação indébita.

3 - O contribuinte que não tiver conta bancária recebe uma ordem de pagamento da Receita Estadual a ser descontada em qualquer agência do Banco do Brasil.

Para o condutor que parcelou o imposto do IPVA, o cálculo é o mesmo. A cobrança é feita sobre frações de 1/12. Dessa forma, dependendo do período em que o carro foi roubado e das parcelas pagas, o contribuinte pode ter direito à restituição ou ter de continuar a pagando as parcelas até quitar o período em que esteve com o veículo.

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