Saiba como funciona, como agir, e o que evitar ao passar pela Lei Seca

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Sair de carro e tomar um chope não pode mais. Foi a partir de junho de 2008 que a lei seca veio com tudo para diminuir o número de acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil, endurecendo as punições para aqueles que bebem e pegam no volante. No seu quarto ano de aplicação, a lei diminuiu consideravelmente os níveis de acidente e está sempre em discussão no Supremo Tribunal quanto ao nível de álcool considerado suficiente para comprovar a embriaguez.

A lei proíbe qualquer ingestão de álcool por condutores brasileiros. Motoristas que forem flagrados excedendo o limite de 0,34 miligramas de álcool no sangue serão punidos com uma multa no valor  de R$ R$ 1.915,40. Nesse caso, o condutor poderá ter a suspensão da carteira no período de um ano, além de ter o carro retido no local da realização do teste de bafômetro, podendo ser retirado apenas com um condutor em condições exigidas pela lei para guiá-lo.

Um único chopp já é suficiente para superar as medidas de tolerância do bafômetro, três então, nem se fala! A quantidade referente a três copos de cerveja é em média 0,6 gramas de álcool por sangue, nível que em nossa legislação é crime. Nessa situação, o cidadão responderá criminalmente e está sujeito a pena de seis meses a três anos de prisão.

A lei brasileira dá o direito do suspeito não produzir provas contra si, portanto o condutor não é obrigado a realizar o teste do bafômetro. Porém, se a solicitação não for aceita, o cidadão é obrigado a pagar a multa definida pela Lei 12.760/12 (Lei Seca), e sua carteira é suspensa.

As mudanças feitas pelo STF possuem significância. O Brasil é o quinto país com o maior número de vítimas de trânsito, estando apenas atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia de acordo no ranking mundial de violência em ruas e estradas.

Fique em alerta:

  1. Alimentos como o bombom de licor ou o uso de enxaguantes bucais antes de dirigir alteram o resultado do bafômetro. Para que não haja problemas com a lei seca, evite consumir ou utilizar produtos que contenham álcool 20 minutos antes de sair de casa. Após esse período não há problemas. Tanto no bombom, quanto no enxaguante bucal o álcool é absorvido e não causa alterações no funcionamento das células do organismo.
  2. Mantenha sempre os documentos em dia. A lei seca também atua para fiscalizar a documentação dos motoristas e apreender veículos caso seja necessário.
  3. Ao passar por uma lei seca, acenda a luz do carro para que os agentes que atuam na fiscalização não tenham dúvida quanto à lucidez do motorista.

 Fontes: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/01/contram-deixa-lei-seca-ainda-mais-rigorosa-veja-mudancas.html

http://oglobo.globo.com/pais/de-cada-5-vitimas-de-acidentes-no-transito-uma-ingeriu-bebida-alcoolica-7619685#ixzz2WgyCsLbr

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